
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005685-45.2013.4.03.6100
RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA
APELANTE: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA., RADESCO MINERACAO LTDA - ME
Advogado do(a) APELANTE: PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES - SP239605-A
Advogado do(a) APELANTE: NEWTON SILVEIRA - SP15842-A
APELADO: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA., RADESCO MINERACAO LTDA - ME, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Advogado do(a) APELADO: PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES - SP239605-A
Advogado do(a) APELADO: NEWTON SILVEIRA - SP15842-A
Advogado do(a) APELADO: VINICIUS NOGUEIRA COLLACO - SP121006
OUTROS PARTICIPANTES:
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005685-45.2013.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA., RADESCO MINERACAO LTDA - ME Advogado do(a) APELANTE: PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES - SP239605-A APELADO: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA., RADESCO MINERACAO LTDA - ME, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Advogado do(a) APELADO: PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES - SP239605-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O
Advogado do(a) APELANTE: NEWTON SILVEIRA - SP15842-A
Advogado do(a) APELADO: NEWTON SILVEIRA - SP15842-A
Advogado do(a) APELADO: VINICIUS NOGUEIRA COLLACO - SP121006
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005685-45.2013.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA., RADESCO MINERACAO LTDA - ME Advogado do(a) APELANTE: PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES - SP239605-A APELADO: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA., RADESCO MINERACAO LTDA - ME, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Advogado do(a) APELADO: PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES - SP239605-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O
Advogado do(a) APELANTE: NEWTON SILVEIRA - SP15842-A
Advogado do(a) APELADO: NEWTON SILVEIRA - SP15842-A
Advogado do(a) APELADO: VINICIUS NOGUEIRA COLLACO - SP121006
O Exmo. Sr. Desembargador Federal Carlos Francisco: Com a devida vênia, divirjo parcialmente do e.Relator.
Pelo que consta dos autos, apesar da antecipação de tutela para que autora-autora não fizesse uso da marca controvertida, bem como da sentença em seu desfavor, não houve execução da medida porque houve decisão monocrática desta E.Corte (agravo de instrumento n° 0022483-48.2013.4.03.0000, em 09/10/2013), concedendo efeito suspensivo ao recurso (fls. 716/718 e 737).
Assim, não é possível a condenação da ré ao pagamento de indenização com fundamento no art. 811 do CPC/1973 (art. 302 do CPC/2015).
Assim, acompanho em parte o voto do e.Relator, divergindo apenas para deixar de condenar a reconvinte ao pagamento de indenização pelos prejuízos da antecipação de tutela.
E M E N T A