"EMENTA"

APELAÇÃO CIVIL. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRANSITO. DNER. UNIÃO FEDERAL. SUCESSORA. PRESCRIÇÃO. DECRETO Nº 20.910, DE 1932. INOCORRÊNCIA. EVENTO DANOSO E ATO LESIVO. CONFIGURADOS. NEXO DE CAUSALIDADE. DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. CONFIGURADA. DONA-DE-CASA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABIMENTO.

1. Cinge-se a controvérsia em apurar se a responsabilidade pelo acidente de trânsito narrado na inicial, ocorrido em 25/05/1999, que teria levado a óbito os pais dos requerentes, deve ser atribuída à ré, ensejando a condenação no dever de indenizar por danos morais e materiais.

2. Em face do que determina o Decreto nº 4.128, de 13/02/2002, no momento da propositura da ação, a sucessora do DNER era a União Federal, tendo, em consequência disso, legitimidade para figurar no polo passivo da ação.

3. Ainda que se admita a análise da prescrição, do ponto de vista do Decreto nº 20.910, de 1932, que determina o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, para o exercício do direito de ação contra a Fazenda federal, a ocorrência da citação válida interrompe o prazo prescricional e retroage à data da propositura da ação. Precedentes do C. STJ.

4. De plano há que se reconhecer que o fato danoso (acidente de transito) efetivamente ocorreu e que em razão dele é que vieram a óbito os pais dos autores. Portanto, incontroverso o nexo de causalidade entre o evento danoso e o resultado morte dos pais dos autores.

5. É inconteste o fato de que o acidente se deu em razão da existência de uma imensa cratera na rodovia, ficando demonstrado, diante das provas técnicas, que o condutor do veículo foi surpreendido com o buraco na pista, justamente por falta ou má sinalização do local.

6. Essa constatação da área técnica evidência a responsabilidade objetiva da administração pública, que tem o dever legal de manter as rodovias de todo pais em perfeito estado de conservação, de utilização e com a devida e correta sinalização (Decreto-Lei nº 512, de 1969 e Lei nº 9.503, 1997).

7. Os afazeres domésticos, em especial aqueles desenvolvidos pelo cônjuge virago, podem sim ser mensurados economicamente, pois, têm reflexos imediatos e claros na economia do lar e na mantença do grupo familiar, razão pela qual, o pensionamento, nessas hipóteses, não pode ficar restrito à comprovação de percepção de renda, na acepção formal do termo.

8. Vencidas as preliminares, nega-se provimento à apelação da União Federal e ao recurso adesivo do DNIT e dá-se parcial provimento ao recurso dos autores e á remessa oficial. Julga-se prejudicado o Agravo Retido nº 2006.03.00.082582-7, interposto pelo DNIT.

A SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL DIVA MALERBI (RELATORA): Cinge-se a controvérsia em apurar se a responsabilidade pelo acidente de trânsito narrado na inicial, ocorrido em 25/05/1999, que teria levado a óbito ANTONIO CARLOS ROQUE e NOEMIA DIAS ROQUE, pais dos requerentes, deve ser atribuída à ré, ensejando a condenação no dever de indenizar por danos morais e materiais.

Da Preliminar de ilegitimidade passiva da União Federal

Alega a União a sua ilegitimidade passiva ad causam, sob o fundamento de que com a criação do DNIT e a extinção do DNER, a responsabilidade por danos causados em casos como o presente passou ao âmbito do DNIT.

O DNER foi extinto nos termos do Decreto nº 4.128, de 13/02/2002, que assim dispõe:

A presente ação foi ajuizada em 25/04/2002, ou seja, já na vigência do Decreto nº 4.128, de 13/02/2002, que atribuía à União Federal, "na condição de sucessora, representada pela Advocacia-Geral da União, toda e qualquer ação judicial em curso, de qualquer natureza, em qualquer instância ou tribunal, no estado em que se encontrem, inclusive as em fase de execução, abrangendo os precatórios pendentes e os que vierem a ser expedidos, em que for parte ou interessada a Autarquia em extinção".

Aliás, cabe destacar, que a mesma Advocacia-Geral da União, que às fls. 127/138, na promoção da defesa do DNIT, defendia a sua ilegitimidade passiva, atribuindo-a à União, afirmando que o DNIT "figura como parte ilegítima na presente ação, posto que com a extinção do DNER as obrigações decorrentes dos atos pelo mesmo praticados verteriam para a União, conforme consignado abaixo" (fl. 127), agora, ao promover a defesa da União Federal às fls. 448/471, sustenta que "é imperioso ressaltar que "razão" assiste aos autores quando argumentam que a União não é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, uma vez que esta obrigação é de responsabilidade do DNIT, que possui patrimônio, autonomia administrativo-financeira e personalidade jurídica próprios, em regime de autarquia, nos termos da Lei 10.233-01" (fl.454) e segue: "Assim, como a ação foi ajuizada após a criação do DNIT, cabe a este a legitimidade para figurar no polo da ação" (fl. 456).

Na data da ocorrência do acidente, 25/05/1999, a responsabilidade pela manutenção, conservação, restauração das rodovias, bem como pelo estabelecimento de padrões, normas e especificações técnicas de segurança e sinalização, era do DNER, nos termos do Decreto-Lei nº 512, de 21/03/1969.

Portanto, e em face do que determina o Decreto nº 4.128, de 13/02/2002, no momento da propositura da ação, a sucessora do DNER era a União Federal, tendo, em consequência disso, legitimidade para figurar no polo passivo da ação.

Nesse sentido o julgado:

Da Preliminar de Prescrição

Sustenta a União Federal a prescrição do direito de ação dos autores, sob o fundamento de que o acidente ocorreu em 25/05/1999 e que só foi citada em 20/04/2009, ou seja, 7 (sete) anos depois do ajuizamento da ação, que ocorreu em 25/04/2002, e 10 (dez) anos depois do acidente e para isso invoca o disposto no Decreto nº 20.910, de 06/01/1932.

Como afirma a recorrente o acidente ocorreu em 25/05/1999, mas a ação foi ajuizada em 25/04/2002, ou seja, antes de transcorrer 3 (três) anos.

Ainda que se admita a análise da prescrição, do ponto de vista do Decreto nº 20.910, de 1932, que determina o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, para o exercício do direito de ação contra a Fazenda federal, a ocorrência da citação válida interrompe o prazo prescricional e retroage à data da propositura da ação.

Nesse sentido os julgados:

Diante disso, e considerando que a citação válida da União Federal ocorreu em 20/04/2009, nos termos da Certidão de fl. 446/446v e, portanto, retroage à data da propositura da ação, o que fixa a data de referência para a análise da prescrição, não há que se falar em prescrição do direito de ação do autor.

Da nulidade da instrução

Sustenta a União a nulidade da fase instrutória alegando que teve sua defesa prejudicada, uma vez que não pode participar da colheita das provas e não teve aceito o seu pedido para a repetição.

Em sua peça de contestação, a União requereu a produção de prova documental, depoimento pessoal dos requerentes, oitiva de testemunhas e a reiteração de toda a instrução probatória (fl. 471).

Por meio da r. decisão de fls. 472/473, o Juízo assim determinou:

Intimada (fls. 477/477v), a União, na petição de fls. 491, assim informou ao Juízo:

Portanto, foi dada oportunidade para que a União produzisse as provas que julgasse necessárias e, até mesmo, para que, diante da indicação concreta do prejuízo sofrido por não ter acompanhado a produção das provas já realizadas, tivesse deferido o seu pleito. No entanto, decidiu que não havia a necessidade de novas provas e, conclui-se, que nenhum prejuízo houvera sofrido.

Diante disso, não é possível, nessa fase processual, alegar cerceamento de defesa em face de ato e de direito que ela própria deixou de exercer.

Do mérito

Diante de todo o exposto, estando o processo em condições de julgamento, passo a dispor sobre o mérito.

De plano há que se reconhecer que o fato danoso (acidente de transito) efetivamente ocorreu e que foi em razão disso que vieram a óbito Antônio Carlos roque e Noemia Dias Roque, pais dos autores.

Portanto, incontroverso o nexo de causalidade entre o evento danoso e o resultado morte dos pais dos autores.

Outro fato inconteste, é que o acidente se deu em razão da existência de uma imensa cratera na rodovia, ficando demonstrado, diante das provas técnicas, que o condutor do veículo foi surpreendido com o buraco na pista, justamente por falta ou má sinalização do local.

E essa constatação da área técnica evidência a responsabilidade objetiva da administração pública, que tem o dever legal de manter as rodovias de todo pais em perfeito estado de conservação, de utilização e com a devida e correta sinalização (Decreto-Lei nº 512, de 1969 e Lei nº 9.503, 1997).

Veja-se o que afirma o Laudo do Instituto de Criminalística do Departamento de Polícia Técnica do Estado do Acre, ao analisar as condições do local do acidente (fls. 30/33), aliás, não impugnado pela ré:

Assim, uma vez comprovados os fatos constitutivos do direito pleiteado e das alegações feitas na exordial; demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta do agente, seja ela comissiva ou omissiva; e configurada a responsabilidade objetiva da Administração Pública, o que resulta no dever de indenizar, seja por danos morais ou materiais, passo à análise do quantum indenizatório.

Nesse sentido o julgado:

Da indenização por Danos Materiais

Insurgem-se os autores contra a fixação do valor equivalente a 2/3 (dois terços) do salário mínimo a título de pensão pela morte de seus genitores, sob o argumento de que deve ser considerado o recibo juntado à fl. 34, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Ressalto, inicialmente, que o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte, juntado à fl. 34 dos autos, além de não refletir a renda mensal média de seu beneficiário, não foi expedido em nome do falecido e sim em nome de Maurício Dias Roque que, em que pese constar dos autos a informação de que ele era o efetivo proprietário do veículo, não é sobre os seus possíveis rendimentos que a questão deve ser decidida.

Está também evidente nos autos a condição de autônomo do falecido, inclusive foi juntado o comprovante de sua inscrição como autônomo, junto ao INSS, para o recolhimento de contribuições.

A r. sentença fixou o valor a ser pago a título de pensão no patamar equivalente a 2/3 (dois terços) do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento. No entanto, considerando que a contribuição previdenciária a título de Salário de Contribuição, na condição de autônomo, não pode ser calculada sobre quantia inferior ao salário mínimo vigente, em observância ao princípio da simetria, da proporcionalidade e da razoabilidade, fixo a indenização por danos materiais, sob a forma de pensão, no valor equivalente a um salário mínimo vigente à época de cada pagamento, mantendo, no mais, a sistemática estabelecida na r. sentença.

No que diz respeito à indenização pela perda do caminhão, os apelantes aduzem que o documento de fl. 50 comprova o valor do veículo. No entanto, analisando o mencionado documento, em comparação com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, juntado à fl. 47, verifica-se que a avaliação não condiz com o veiculo envolvido no acidente, bastando para tanto verificar o tipo de veículo avaliado e o seu ano de fabricação.

Por outro lado, o Laudo de Exame nº 0794/IC/99, do Instituto de Criminalística do Estado do Acre (fls. 43/45) é categórico em afirmar:

No entanto, com bem afirma a r. sentença, os autores não fizeram prova da perda ou do valor para a reparação do veículo, tampouco se foi vendido como sucata ou se efetivamente foi recuperado, razão pela qual, considerando as provas dos autos de que realmente o caminhão foi bastante danificado em razão do acidente e observado o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo pela fixação de indenização, a título de danos materiais, em relação às avarias do caminhão, no equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor do veículo à época do acidente, valor a ser apurado em liquidação de sentença.

Quanto ao pedido de indenização por danos materiais em relação à perda da genitora dos autores, que não exercia trabalho remunerado, mas desempenhava as tarefas domésticas, na residência da família, a r. sentença entendeu pela improcedência do pedido, sob o fundamento de que "por não contribuir economicamente para o sustento de sus filhos, os mesmos não fazem jus à pensão material em decorrência do seu falecimento" e transcreve decisão do C. STJ, na qual aquela Corte Superior conclui que:

No entanto, o contexto no qual essa decisão foi proferida é outro, aliás, o exato inverso. Eram os genitores buscando a indenização em razão da perda do filho. Vejamos parte do voto condutor:

Por outro lado, ao analisar, ai sim, hipótese análoga a que ora se discute, aquela mesma Terceira Turma, agora tendo como relator para acórdão o Ministro CASTRO FILHO, assim decidiu:

Diante disso, me filio ao entendimento do C. STJ, no sentido de que os afazeres domésticos, em especial aqueles desenvolvidos pelo cônjuge virago, podem sim ser mensurados economicamente, pois, têm reflexos imediatos e claros na economia do lar e na mantença do grupo familiar, razão pela qual, o pensionamento, nessas hipóteses, não pode ficar restrito à comprovação de percepção de renda, na acepção formal do termo.

Em face disso, fixo a indenização por danos materiais, em razão do falecimento da genitora dos autores, em valor equivalente a 2/3 do salário mínimo, nos mesmos termos e condições da verba indenizatória fixada em razão da perda de seu genitor.

Da indenização por Danos Morais

Insurgem-se os autores contra o valor da indenização fixada a título de danos morais, sobe a alegação de que estão em desconformidade com a jurisprudência do C. STJ.

De igual modo e por razões inversas, insurge-se a União Federal contra esse valor, aduzindo que foi fixado em patamar muito elevado, se mostrando vultoso e dissonante com a jurisprudência dominante.

Saliento, de início, que os valores devidos por danos morais têm natureza compensatória e não de ressarcimento pela perda sofrida.

Por outro lado, ainda que se considere o alto grau de subjetividade que envolve a fixação do quantum indenizatório, na hipótese de danos morais, é preciso ter em mente critérios bem definidos no sentido de se estabelecer valores que tenham o condão de inibir, de desestimular o ofensor à reiteração daquela conduta, seja comissiva ou omissiva, sem, contudo, configurar enriquecimento ilícito e indevido por parte do ofendido.

Na hipótese dos autos, é evidente a dor e o sofrimento provocados pelo sentimento de perda, de uma só vez, do pai e da mãe, em especial quando se verifica que os autores tinham, em sua maioria, idade em torno de 20 (vinte) anos, sendo que a menina, Daniela Dias Roque, tinha, à época do acidente, por volta de 17 (dezessete) anos, ou seja, no momento crítico de formação psicológica e de caráter.

Ao contrario do que alegam os autores, de que a jurisprudência do C. STJ tem fixado valores muito acima daqueles estabelecidos na r. sentença, e também de forma adversa daquela sustentada pela União Federal, no sentido de que essa mesma jurisprudência vem adotando valores bem mais moderados quando se trata de compensação por danos morais, o que se verifica naquela Corte Superior, é que em seus precedentes a preocupação é no sentido de que se o valor, nas hipóteses de danos morais, foi fixado com observância das provas dos autos e de forma moderada, não cabe a intervenção daquele Tribunal Superior, ficando adstrita a sua atuação às hipóteses de valores fixados de forma exagerada, absurda ou geradora de enriquecimento ilícito, o que não é a hipótese destes autos.

Nesse sentido os julgados:

Além disso, a jurisprudência trazida à colação pelos autores revela valores equivalentes a algo entorno de 300 salários mínimos. Considerando que o valor do salário mínimo à época da edição da r. sentença, ou seja, no ano de 1999, era de 136,00 (cento e trinta e seis reais), aproximadamente, o valor de R$ 30.000,000 (trinta mil reais) equivale a 220 salários mínimos vigente à época.

Assim, observadas as provas, as circunstâncias em que se deu o evento danoso, as condições das partes e a extensão da dor suportada pelos autores, entendo que o valor da indenização por danos morais, para cada filho, no patamar fixado na r. sentença deve ser mantido em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Diante disso, mantenho a r. sentença no que se refere à fixação do valor devido a título de danos morais.

Em sede de recurso adesivo, sustenta o DNIT a condenação dos autores ao pagamento de verba de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da condenação e transcreve ementas de acórdãos do C. STJ.

No entanto, as decisões transcritas não se aproveitam ao caso concreto, pois tratam de situação diversa da ocorrida nos autos, senão vejamos:

O AgRg no Ag 330743/SP Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 2000/0092245-5, da relatoria da Ministra LAURITA VAZ, trata de situação na qual o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva da parte deu causa à extinção do processo sem julgamento do mérito, o que não aconteceu nestes autos. Vejamos uma parte do voto condutor do referido agravo:

Além disso, a União foi quem sucumbiu e não os autores.

Diante disso, não há que falar em condenação dos autores ao pagamento de honorários advocatícios, com fundamento no princípio da causalidade.

No tocante à incidência de juros de mora e correção monetária dos valores devidos, aplique-se a sistemática definida pelo C. STJ, em sede de Recursos Repetitivos, Tema 905, no REsp 1.492.221/PR e no REsp 1.495.144/RS, da relatoria do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, publicados em 20/03/2018.

Ante o exposto, nego provimento á apelação da União e ao recurso adesivo do DNIT e dou parcial provimento à apelação dos autores e à remessa oficial, para reformar a r. sentença, elevando o valor da indenização, por danos materiais, pela perda do genitor dos autores para o equivalente a um salário mínimo; para fixar o valor da indenização, por danos materiais, em relação à morte da genitora dos autores, em 2/3 do valor do salário mínimo; e para fixar o valor da indenização, por danos materiais, em relação às avarias do caminhão, em 50% do valor do veículo, à época do acidente, valor a ser apurado em liquidação de sentença, mantida a sistemática para o pagamento constante da r. sentença e no que se refere aos juros e correção monetária de todos os valores fixados, que se observe o estabelecido no Tema 905, firmado pelo C. STJ, no mais, mantida a r. sentença, por seus próprios fundamentos. Julgo prejudicado o Agravo Retido nº 2006.03.00.082582-7, interposto pelo DNIT.

É como voto.