V O T O

A preliminar suscitada pela parte autora e pelo Órgão ministerial, de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, com vistas à realização de perícia médica por especialista em psiquiatria, merece prosperar.

Deveras, conquanto a prescindibilidade de realização de perícia médica por especialista seja posição preponderante nesta e. Nona Turma, convicção que compartilho, tenho que a espécie em debate guarda peculiaridades.

In casu, realizada a perícia médica por especialista em ginecologia/obstetrícia, o laudo coligido ao doc. 133660528 consignou que a autora, então, com 44 anos, ensino fundamental incompleto e que nunca trabalhou, é portadora de episódio depressivo não especificado, transtorno neurovegetativo somatoforte e dor lombar baixa.

O perito concluiu, contudo, que as enfermidades diagnosticadas não acarretavam incapacidade laboral à demandante, tampouco, impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial aptos à caracterização da deficiência, na forma da Lei.

Não obstante o perito do Juízo possua habilitação técnica para proceder ao exame pericial, de acordo com a legislação em vigência que regulamenta o exercício da medicina, os documentos médicos colacionados à exordial revelam que a promovente segue em tratamento psiquiátrico desde o ano de 2002.

Em idos de 2006, foi diagnosticada portadora de transtorno neurovegetativo somatoforte e fobias sociais. Apresentava-se ansiosa, deprimida, insegura, com sintomas fóbicos e com somatizações.

Em 2007, além do transtorno neurovegetativo somatoforme, apresentou episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos.

Em 2018, apresentou quadro de depressão moderada, com sintomas de anedonia e abulia, persistentes, ainda, em 2019.

Ademais, verifica-se que o laudo pericial revela-se pouco elucidativo quanto às patologias de ordem psiquiátrica que, em tese, poderiam caracterizar a deficiência alegada pela proponente, tanto que, sequer, examinou o quadro de fobias sociais, do episódio depressivo grave e, tampouco, os sintomas de anedonia e abulia, decorrentes do episódio depressivo não especificado.

Merece transcrição, a esse respeito, o bem lançado parecer do Órgão Ministerial, acostado ao doc. 134367664:

"No caso dos presentes autos, a prova mais apurada acerca da deficiência da parte autora é imprescindível para a análise do mérito da ação.

Isso porque, como bem exposto no recurso de apelação, há diversos documentos médicos juntados dando conta de que a autora é acometida por CID 10: F40.1 Fobias sociais + F45.3 Transtorno neurovegetativo somatoforme + F32.2 Episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos + F32.1 - Episódio depressivo moderado; F32.9 – Episódio depressivo não especificado, com sintomas de anedonia e abulia.

O próprio laudo médico pericial de ID Num. 133660528 - Pág. 1 constatou que a parte autora padece de Episódio depressivo não especificado (CID F32.9); Transtorno neurovegetativo somatoforte (CID F45.3) e Dor lombar Baixa (CID M54.5) e, no exame físico realizado, evidenciou que a autora pesa apenas 36 quilos. Entretanto, constatou não haver nenhuma “incapacidade”, não podendo, com isso, o Ministério Público Federal concordar.

Esclarece o órgão ministerial que não pretende desqualificar a formação profissional do nobre acólito judicial, médico reconhecido em sua área de atuação. Contudo, o médico perito indicado no processo não é especialista em psiquiatria, mas em ginecologia e obstetrícia.

É de se convir que, considerando-se a abrangência e complexidade da medicina, apenas uma análise mais apurada de todo o contexto da parte autora – de transtornos psiquiátricos – é capaz de atestar, com segurança, a sanidade e existência (ou não) de deficiência, requisito imprescindível para a análise do mérito da ação.

Em suma, somente um laudo médico pericial a ser realizado por profissional especializado em psiquiatria, poderia demonstrar a existência ou não de um quadro de deficiência, entendida esta como um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 20, § 2º, da Lei 8.742/93).

Ademais, de se ressaltar que após a realização da perícia em análise, a parte autora requereu a realização de novo laudo a ser produzido por especialista em psiquiatria (ID Num. 133660547 - Pág. 1). Entretanto, o MM. Juízo a quo não se pronunciou sobre o pedido formulado, não agindo, portanto, com o costumeiro acerto.

Evidente, deste modo, a necessidade da realização de um laudo médico pericial por profissional especializado em psiquiatria, sendo irrefutável o cerceamento do direito da parte autora face ao princípio constitucional do devido processo legal."

Acresçam-se a isso, as constatações postas no laudo social, no sentido de que a autora, em razão dos seus problemas de saúde, possui fraqueza, baixo peso e isolamento social (doc. 133660535).

Segue, ainda, a avaliação da assistente social, no que pertine ao qualificador "atitude", do domínio "Fatores Ambientais", da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF:

"A autora declarou sentir-se incapaz/inútil devido seus problemas psiquiátricos, descreve que não consegue trabalhar e garantir seu próprio sustento, manifestou ainda sofrer preconceitos por parte da sociedade, por não exercer trabalho remunerado, sendo visível perceber sentimentos frustação, incapacidade e baixo estima, porém sendo de extrema importância um tratamento especializado associado com o tratamento medicamentoso".

O quadro retratado seria apto, em tese, a amparar a inclusão da promovente no rol de pessoas com deficiência, na forma estabelecida no art. 2º da Lei nº 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, vigente a partir de 02/01/2016, a exigir avaliação biopsicossocial, quando necessária, in verbis:

"Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas."

§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III - a limitação no desempenho de atividades; e

IV - a restrição de participação."

Penso ser esta, a hipótese dos autos.

Corroborando tal orientação, o seguinte julgado do c. Superior Tribunal de Justiça:

"PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA DEFICIENTE. A LOAS, EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL, NÃO FAZIA DISTINÇÃO QUANTO À NATUREZA DA INCAPACIDADE, SE PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, TOTAL OU PARCIAL. ASSIM NÃO É POSSÍVEL AO INTÉRPRETE ACRESCER REQUISITOS NÃO PREVISTOS EM LEI PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

ACÓRDÃO QUE MERECE REPAROS. RECURSO ESPECIAL DO SEGURADO PROVIDO PARA RESTABELECER O BENEFÍCIO CONCEDIDO NA SENTENÇA.

1. A Constituição Federal/1988 prevê em seu art. 203, caput e inciso V a garantia de um salário mínimo de benefício mensal, independente de contribuição à Seguridade Social, à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

2. Regulamentando o comando constitucional, a Lei 8.742/1993, em seu art. 20, § 2o., em sua redação original dispunha que a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.

3. Em sua redação atual, dada pela Lei 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

4. Verifica-se que em nenhuma de suas edições a lei previa a necessidade de capacidade absoluta, como fixou o acórdão recorrido, que negou a concessão do benefício ao fundamento de que o autor deveria apresentar incapacidade total, de sorte que não permita ao requerente do benefício o desempenho de qualquer atividade da vida diária e para o exercício de atividade laborativa (fls. 155).

5. Não cabe ao intérprete a imposição de requisitos mais rígidos do que aqueles previstos na legislação para a concessão do benefício.

6. Recurso Especial do Segurado provido"

(REsp. 1.404.019/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 3.8.2017).

Também, o entendimento desta e. Nona Turma:

"CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ART. 203, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº 8.742/1993. ESPECIALIDADE DA PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE, DIANTE DA ESPECIFICIDADE DO CASO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA.

- O laudo pericial realizado por médico do trabalho considerou que a autora, então, com 37 anos de idade, segundo grau completo e que reporta nunca ter trabalhado, é portadora de depressão e transtorno de ansiedade, patologias, contudo, que, segundo conclui, não lhe acarretam incapacidade laboral.

- Não obstante o perito do Juízo possua habilitação técnica para proceder ao exame pericial, de acordo com a legislação em vigência que regulamenta o exercício da medicina, os documentos colacionados à exordial revelam que a promovente segue em tratamento médico desde o ano de 2009, já, com diagnóstico de síndrome depressiva, e, em 19/07/2014, a mesma foi diagnosticada portadora de retardo mental leve - comprometimento significativo do comportamento, requerendo vigilância e tratamento (CID F-70.1), com sua capacidade de manter/gerir sua vida civil, de maneira independente, prejudicada.

- Aludida condição seria apta a amparar sua inclusão no rol de pessoas com deficiência, na forma estabelecida no art. 2º da Lei nº 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, vigente a partir de 02/01/2016, a exigir, no caso, avaliação biopsicossocial. Precedente do c. Superior Tribunal de Justiça.

- Na situação específica versada nos autos, soa imprescindível a avaliação do requisito da deficiência, a partir da análise biopsicossocial, por especialista em psiquiatria, ante a natureza das patologias que acometem a proponente, prova que se reveste de fundamental importância para que esta Corte, no julgamento do recurso autoral, tenha amplo conhecimento das questões fáticas indispensáveis à solução da lide e cuja ausência conduz à nulidade do feito, por cerceamento de defesa.

- Preliminar suscitada pela parte autora e pelo Ministério Público Federal acolhida. Sentença anulada, determinando o retorno dos autos à origem para a realização de nova perícia médica por especialista em psiquiatria e posterior julgamento do feito em Primeiro Grau."

(Apelação Cível (198) nº 5166403-24.2020.4.03.9999, Relator Desembargador Federal Batista Gonçalves, disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020, publicado acórdão em 30/07/2020)

Destarte, na situação específica aqui versada, soa imprescindível a avaliação do requisito da deficiência, a partir da análise biopsicossocial, por especialista em psiquiatria, ante a natureza das patologias que acometem a proponente, esclarecendo-se suas reais condições de saúde e o grau de impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, eventualmente, daí decorra, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Por sua vez, o laudo social respondeu, tão-somente, aos quesitos apresentados pelo Juízo (docs. 133660520 e 133660535), deixando de considerar aqueles formulados pela parte autora na peça exordial.

Veja-se, mais, que, durante a instrução processual, não fora oportunizada a complementação das provas periciais, oportunamente requerida pela autoria no doc. 133660547.

Desponta, também, aqui, causa de nulidade, ex vi do art. 473, IV, do Código de Processo Civil.

A propósito, cito o seguinte julgado desta e. Nona Turma, tirado de situação parelha:

"CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 475, § 2º, CPC/1973. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ARTIGO 203, CAPUT, DA CR/88, E LEI Nº 8.742/1993. LAUDO MÉDICO PERICIAL. INCOMPLETUDE. QUESITOS FORMULADOS PELO INSS. NÃO APRECIAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. - Ocorrência de error in procedendo da instância a quo, por deixar de providenciar a complementação da prova pericial, no uso de seu poder-dever de condução do processo, nos termos do artigo 130 do CPC (art. 370 NCPC). - Necessidade de realização de exames complementares consignada pelo perito. - Sentença anulada para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que sejam respondidos os quesitos formulados pelo INSS. - Remessa oficial não conhecida. - Apelação do INSS provida." (ApelRemNec 0017245-82.2017.4.03.9999, TRF3 - Nona Turma, e-DJF3 Judicial 1 DATA:02/10/2017)

Desse modo, tanto a produção da prova médico pericial por especialista, como a complementação do estudo social, revestem-se de fundamental importância para que esta Corte, no julgamento do recurso autoral, tenha amplo conhecimento das questões fáticas indispensáveis à solução da lide e cuja ausência conduz à nulidade do feito, por cerceamento de defesa.

Ante o exposto, acolho a preliminar suscitada pela parte autora e pelo Ministério Público Federal, para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à primeira instância, para realização de perícia médica por especialista em psiquiatria, complementando-se, na oportunidade, o laudo social, respondendo-se os quesitos formulados pela vindicante, com posterior julgamento do feito em Primeiro Grau, nos termos da fundamentação.

É como voto.