V O T O

A Excelentíssima Senhora Juíza Federal convocada Leila Paiva (Relatora):

Do cerceamento de defesa

Com razão a parte recorrente.

A jurisprudência pátria vem entendendo que a comprovação dos requisitos de concessão da aposentadoria rural por idade (idade, condição de segurado especial e o efetivo exercício de atividade rural pelo período de carência), quando há nos autos início de prova material, pode ser corroborada por depoimentos testemunhais.

Compulsando os autos, constata-se que a parte autora apresentou os seguintes documentos:

- certidão de casamento, contraído em 29/12/1984, entre a autora e Valdomiro Azarias da Silva. No documento, o nubente consta como lavrador;

- CTPS de Valdomiro Azário da Silva:

GEP, auxiliar almoxarifado, de 05/02/1979 a 05/05/1979;

Nozzato, ajudante geral construção civil, de 19/07/1983 a 02/12/1983;

USP, auxiliar de serviços gerais, de 12/06/1986 sem data de saída;

 - livro de matrícula em que consta a autora, mas sem referências ao âmbito rurícola em nome próprio ou familiar;

- matrícula 27.857 do Cartório de Registro de Imóveis de Ivaiporã/PR, referente a lote de terras com 242 metros quadrados de área, situado na Gleba Ariranha, em nome do pai da autora;

- escritura de compra e venda do referido imóvel rural em 16/10/1992;

- ITR de 1994 do Sítio São Jorge, de 24,2ha, em nome de Antônio Alves, pai da autora;

- CCIR dos anos de 1996, 2000 a 2002;

- cartão de identificação sanguínea do Sindicato Rural de Ivaiporã em nome da Autora, sem data;

- a partir do extrato CNIS: recolhimentos como contribuinte individual de 01/09/2003 a 30/11/2005; auxílio-doença de 16/12/2005 a 20/04/2006; de 30/05/2006 a 30/07/2006; contribuinte individual de 01/08/2006 a 31/03/2010; auxílio-doença de 18/02/2010 a 31/07/2010; auxílio-doença de 06/04/2012 a 31/05/2012; contribuinte individual de 01/08/2010 a 31/07/2018.

Todavia, a apresentação de tais documentos não é suficiente para a análise da procedência do pedido, sendo necessária a complementação por prova testemunhal, o que não ocorreu no caso dos autos.

Ao compulsar dos autos, verifica-se que a ora apelante requereu a produção da prova oral para comprovar tudo quanto alegado na exordial (IDs 102393408, 102393441 e 102393445).

Ocorre que não foi determinada audiência para a colheita dos depoimentos testemunhais, conforme requerido pela parte autora. Não houve sequer pronunciamento quanto ao referido requerimento nos autos, passando-se diretamente para o julgamento de mérito da causa.

Entendo, contudo, que o procedimento adotado na condução processual prejudicou a parte autora na apresentação de suas testemunhas, uma vez que há nos autos início de prova material, podendo tal documentação ser corroborada com robusta prova testemunhal a fim de se ver reconhecido o período compreendido entre 01/01/1970 a 31/12/1986, alegado na exordial, observando-se os critérios da Súmula 149, do C. STJ.

Assim, apesar de requerida oportunamente a produção de prova testemunhal, não foi dada oportunidade à autora para sua realização, ante o julgamento antecipado da lide, sem designação de data para oitiva de testemunhas.

Assim, clara está, a ocorrência do cerceamento de defesa.

Ante o exposto, dou provimento à apelação para anular a r. sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para regular prosseguimento do feito.

É o voto.