V O T O

A TNU, no julgamento do PEDILEF n. 0001323-30.2010.4.03.6318, decidiu que: “É possível a realização de perícia indireta (por similaridade) se as empresas nas quais a parte autora trabalhou estiverem inativas, sem representante legal e não existirem laudos técnicos ou formulários, ou quando a empresa tiver alterado substancialmente as condições do ambiente de trabalho da época do vínculo laboral e não for mais possível a elaboração de laudo técnico, observados os seguintes aspectos: (i) serem similares, na mesma época, as características da empresa paradigma e aquela onde o trabalho foi exercido, (ii) as condições insalubres existentes, (iii) os agentes químicos aos quais a parte foi submetida, e (iv) a habitualidade e permanência dessas condições”. (grifo nosso).

Na mesma assentada, a Turma Nacional concluiu que "são inaceitáveis laudos genéricos, que não traduzam, com precisão, as reais condições vividas pela parte em determinada época e não reportem a especificidade das condições encontradas em cada uma das empresas" e que "não há cerceamento do direito de defesa no indeferimento ou não recebimento da perícia indireta nessas circunstâncias, sem comprovação cabal da similaridade de circunstâncias à época".

Para comprovação da especialidade dos períodos de 09/10/1987 a 02/01/1988, 01/08/1989 a 12/08/1992, 17/08/1992 a 27/04/1993, 01/05/1993 a 05/08/1993, 12/08/1993 a 24/11/1993, 01/01/1994 a 21/02/1995, 03/04/1995 a 28/04/1995, o autor juntou apenas cópia da CTPS com anotação do cargo de frentista (fls. 18/22 do evento 2).

Com efeito, a parte autora não comprovou nos autos que as empregadoras: COSTA SHELL 66 LTDA - de 09/10/1987 à 02/01/1988; GAMALIEL FERRAZ & CIA. LTDA - de 01/08/1989 à 12/08/1992; AUTO POSTO PARATI LTDA - de 17/08/1992   à  27/04/1993; AUTO POSTO PARATI LTDA - de 01/05/1993   à  05/08/1993; LUCHIARI E JURGENSEN LTDA - de 12/08/1993    à  24/11/1993; AUTO POSTO PARATI LTDA - de 01/01/1994    à  21/02/1995 e AUTO POSTO 25 LTDA - de 03/04/1995 a 28/04/1995 estão com a situação cadastral inapta ou baixada ou sem representante legal.

Sem documentos que demostrem o preenchimento dos requisitos necessários para deferimento da perícia por similaridade (perícia indireta) tal como consta da decisão da TNU e, ainda, não havendo outros documentos ou formulários que indiquem a exposição do autor aos agentes nocivos, fica afastado o reconhecimento da especialidade dos períodos postulados.

Em estrita obediência ao entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização – TNU, exerço o juízo de adequação para manter o acórdão que deu parcial provimento ao recurso do INSS, acrescentado o fundamento exposto quanto a análise da possibilidade de realização de perícia por similaridade.

Sem condenação em honorários advocatícios.