V O T O

A demanda originária deste agravo de instrumento é uma execução fiscal na qual o juízo a quo indeferiu o pedido da executada de substituição do depositário fiel (Id 34215627 dos autos originários).

Dispõe a Súmula nº 319 do Superior Tribunal de Justiça: O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado.

No caso concreto, o juízo a quo deferiu pedido da União de penhora do imóvel de matrícula nº 8.460 do Primeiro Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos/SP e indicou como depositário fiel Fernando Gomes da Costa (Id 22056465 – págs. 202 e 205 da execução), com o que foi lavrado pelo Diretor de Secretaria o atinente termo de penhora e depósito (Id 22056466 – págs. 19/20 da ação principal). Posteriormente, a empresa e o depositário foram intimados por oficial de justiça, conforme a certidão Id 22056807 – pág. 4, verbis:

[...] após procedidas as formalidades legais INTIMEI GRESSIT REVESTIMENTOS INDúSTRIA E COMERCIO LTDA, na pessoa de Fernando Gomes da Costa, acerca da penhora realizada sobre o imóvel matrícula 8.460, bem corno INTIMEI FERNANDO GOMES DA COSTA, acerca de sua nomeação como depositário fiel do mesmo imóvel, tendo ele ficado ciente do inteiro teor do mandado, aceitando a contrafé que lhe foi entregue e exarando recebimento no anverso. Ante o exposto, devolvo o presente, colocando-me à disposição para eventuais novas determinações.

Na sequência, a executada apresentou o pedido de substituição do depositário, que foi indeferido no decisum agravado. Como visto, em momento algum houve a aceitação por Fernando Gomes da Costa do encargo de depositário fiel, de maneira que não havia justificativa para negar a providência requerida, mesmo porque o substituto é diretor da pessoa jurídica. Tanto é assim que a própria União, posteriormente, nos próprios autos da execução fiscal, concordou expressamente com a substituição, nos seguintes termos (Id 43342620): [...] diante da expressa concordância do senhor Roberto Miguel, Diretor da sociedade executada, acerca da assunção do encargo de depositário do imóvel penhorado, a União não se opõe à substituição de depositário. Não há notícia na demanda executiva que de tenha sido efetivamente realizada a substituição, razão pela qual deve ser dado provimento ao recurso.

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento, a fim de reformar a decisão agravada e autorizar a substituição do depositário fiel nomeado pelo juízo pelo indicado pela executada.

É como voto.