APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000959-97.2001.4.03.6116

RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

APELANTE: JOSE CARLOS BORGES, ADENILSON DA SILVA, CAIXA SEGURADORA S/A, BANCO DO BRASIL SA, ÂNGELA MARIA PINTO BORGES

Advogado do(a) APELANTE: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - GO30423-A
Advogados do(a) APELANTE: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A, MILENA PIRAGINE - SP178962-A
Advogado do(a) APELANTE: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-S

APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Advogados do(a) APELADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A, ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A

OUTROS PARTICIPANTES:

 

 

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R E L A T Ó R I O

 

O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RENATO BECHO, RELATOR:

Cuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA SEGURADORA S.A. em face do v. acórdão que restou assim ementado:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONSTATADO. REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.  EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTE PARA SANAR ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO.

1.Os presentes embargos de declaração foram opostos na vigência do novo Código de Processo Civil de 2015, que dispõe, em seu artigo 1.022, sobre as hipóteses de cabimento dos aclaratórios: a existência, na decisão judicial, de obscuridade, contradição, omissão ou ainda erro material a serem sanados pelo Juízo.

2. Na espécie, verifica-se que o voto condutor proferido quando do julgamento dos embargos de declaração, apreciou efetivamente todos os argumentos expostos pela ora Embargante, mas que subsiste a ocorrência de erro material no dispositivo.

3. Pela fundamentação do acórdão, percebe-se que foram acolhidas integralmente as razões da Apelante Nossa Caixa, de modo que a sentença deve ser reformada para que os pedidos sejam julgados improcedentes em sua totalidade, invertendo-se o ônus da sucumbência, em desfavor dos Autores.

4. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem atribuição de efeitos Infringentes, tão somente para sanar o erro material apontado.

Alega a embargante a ocorrência de erro material, visto que foi dado provimento à apelação da “Nossa Caixa”, sendo ela estranha à lide. Aduz que as partes nos presentes autos são: JOSE CARLOS BORGES, ADENILSON DA SILVA e ÂNGELA MARIA PINTO BORGES no polo ativo, e BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA SEGURADORA S.A. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no polo passivo.

Pleiteia que seja alterado “Nossa Caixa”, para “CAIXA ECONÔMICA FEDERAL”, visto que a mencionada empresa pública foi responsável pela interposição do recurso ao qual se deu provimento.

Sem contraminuta.

É o relatório.