Diário Eletrônico

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
 PODER JUDICIÁRIO
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo
11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5079144-22.2023.4.03.6301

RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP

RECORRENTE: THIAGO CARVALHO CORREIA

Advogado do(a) RECORRENTE: TANIA CRISTINA DE MENDONCA - SP185394-A

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

OUTROS PARTICIPANTES:

 

 

 

  

 PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL  DA 3ª REGIÃO
TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5079144-22.2023.4.03.6301

RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP

RECORRENTE: THIAGO CARVALHO CORREIA

Advogado do(a) RECORRENTE: TANIA CRISTINA DE MENDONCA - SP185394-A

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

 

OUTROS PARTICIPANTES:

 

 

 

 

 

 

  R E L A T Ó R I O

 


Relatório dispensado na forma do artigo 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

São Paulo, 10 de setembro de 2024.

 

 

 PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL  DA 3ª REGIÃO
TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5079144-22.2023.4.03.6301

RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP

RECORRENTE: THIAGO CARVALHO CORREIA

Advogado do(a) RECORRENTE: TANIA CRISTINA DE MENDONCA - SP185394-A

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

 

OUTROS PARTICIPANTES:

 

 

 

 

 

 

  V O T O


Voto-ementa conforme autorizado pelo artigo 46, primeira parte, da Lei n. 9.099/95. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

São Paulo, 10 de setembro de 2024.

 PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL  DA 3ª REGIÃO
TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5079144-22.2023.4.03.6301

RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP

RECORRENTE: THIAGO CARVALHO CORREIA

Advogado do(a) RECORRENTE: TANIA CRISTINA DE MENDONCA - SP185394-A

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

 

OUTROS PARTICIPANTES:

 

 

   E M E N T A

 

 

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.  

1. Pedido de restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade (DCB 04/11/2019). 

2. Sentença lançada nos seguintes termos:

 

3. Recurso da parte autora, em que alega e requer:

4. Consta do laudo pericial:

5. Considerando o disposto no §1º, do artigo 337, da IN 128/22, e o fato de que a parte autora também exercia a atividade de entregador de pizza (com uso de motocicleta), converto o julgamento em diligência, com a baixa dos autos ao juízo de origem, para que o perito esclareça se o autor está capacitado para exercer a atividade de entregador de pizza, desde a data em que o benefício por incapacidade temporária foi cessado, em 04/11/2019. Cumprida a diligência, vista às partes. Após, retornem os autos para conclusão do julgamento. 

 

MAÍRA FELIPE LOURENÇO

JUÍZA FEDERAL RELATORA

 

 

 

 

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

São Paulo, 10 de setembro de 2024.

  ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do(a) juiz(íza) federal relator(a)., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
MAIRA FELIPE LOURENÇO
JUÍZA FEDERAL