APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000529-26.2017.4.03.6136
RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER
APELANTE: MARISA BOVI
Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OUTROS PARTICIPANTES:
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000529-26.2017.4.03.6136 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER APELANTE: MARISA BOVI Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O A EXMA. DESEMBARGADORA FEDERAL ANA IUCKER (Relatora): Vistos. Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela parte autora em face de acórdão que, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno do INSS para julgar improcedente a demanda. A parte autora pugna que esta Relatoria “esclareça melhor o julgado”. Cita precedentes. Sem contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região9ª Turma
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000529-26.2017.4.03.6136 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER APELANTE: MARISA BOVI Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O A EXMA. DESEMBARGADORA FEDERAL ANA IUCKER (Relatora): Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora em face de acórdão que deu provimento ao agravo interno do INSS para julgar improcedente a demanda. A parte autora pugna que esta Relatoria “esclareça melhor o julgado”. Os embargos não desafiam conhecimento. Na forma do artigo 1.022 do código de processo civil se prestam a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No caso concreto o embargante limitou-se a referir que o Acórdão adotou linha oposta à aresto transcrito. Assim, não existe omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser retificado, tratando-se de mera irresignação do embargante com relação ao conteúdo material da decisão. Dispositivo Ante ao exposto, voto por NÃO CONHECER dos embargos de declaração. PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região9ª Turma
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MELHOR ESCLARECIMENTO. INCABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO.
- Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela parte autora em face de Acórdão que deu provimento ao agravo interno do INSS para julgar improcedente a demanda. A parte autora pugna que esta Relatoria “esclareça melhor o julgado”.
- Os embargos não desafiam conhecimento. Na forma do artigo 1.022 do código de processo civil se prestam a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No caso concreto o embargante limitou-se a referir que o Acórdão adotou linha oposta à aresto transcrito.
- Assim, não existe omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser retificado, tratando-se de mera irresignação do embargante com relação ao conteúdo material da decisão.
- Embargos não conhecidos.