V O T O

As apelações merecem parcial provimento e o recurso adesivo deve ser improvido. 

A responsabilidade civil tem cláusula geral nos art. 186 e 927 do Código Civil, e apresenta como seus pressupostos o ato ilícito ou causador de dano anormal e específico, a culpa em sentido amplo, o nexo de causalidade, apurado segundo teoria do dano direto e imediato, e o dano certo e atual, material ou imaterial, do qual surge o dever de indenizar.

No caso dos autos, é certa a aplicação da responsabilidade civil da prestadora de serviços em sua vertente objetiva, tendo em vista que as alegações da parte autora narram a ocorrência de acidente de trânsito  decorrente da perda de controle do veículo e invasão de pista e acostamento, culminando com o capotamento do ônibus em uma ribanceira.

O Boletim de Ocorrência lavrado pela Polícia Civil de Campo Grande (ID 154775244 – fls. 57/58) narra a dinâmica do acidente e confirma que o ônibus da Viação Expresso Queiroz era conduzido por Manoel Moreira da Silva vindo de Dourados/MS, com destino a Campo Grande pela BR 163, no KM 438, invadiu a pista de rolamento de sentindo contrário, passando ppor ela e batendo no desnível existente entre a via de rolamento e o acostamento, provocando capotamento do ônibus em uma ribanceira na baixada da BR 163 (...). Segundo relato, em apartado, da vítima SONIA ELIZANGELA TIBÚRCIO (...) o motorista em alguns momentos falava em um aparelho celular e também com o cobrador. SÔNIA ainda disse que o motorista conduzia o ônibus a cerca de 120km/h, pois a viagem estava atrasada e se ele não "andasse" nesta velocidade se atrasaria mais. Ao todo houveram vinte e oito (28) vítimas não fatais e duas fatais.

O laudo pericial, no local do acidente, confirmou a dinâmica atribuindo como causa determinante do acidente  o desvio direcional à esquerda, por motivo que este Perito não pode precisar (ID 154775244 - fl. 109).

A preponderância das provas aponta que o acidente de trânsito pode ser atribuído ao funcionário da empresa de transporte ré, que não observou o dever de cuidado previsto nos art. 29, II, e art. 219 do Código de Trânsito Brasileiro, e não se desincumbiu do ônus de afastar a presunção de culpa.

A autora da presente ação, ora apelada, era passageira do ônibus e sofreu lesões corporais graves, sendo removida para o Hospital Universitário. Conforme o laudo de exame de corpo de delito, a apelada  apresentou lesões corporais graves compatíveis com a época e a descrição do acidente (ID 154775244, fls. 48/49).

Por sua vez, o laudo pericial trouxe como conclusão que (ID 154775249): 

a) Conforme os documentos médicos constantes nos autos, a periciada sofreu traumatismo raquimedular cervical com contusão medular transitória, no acidente de trânsito relatado.

Na sequência, apresentou síndrome álgica relacionada com transtorno depressivo (síndrome pós-traumática), pelo que foi tratada por neurologista, psiquiatra e fisioterapeuta.

Apresenta, ainda, dores na coluna vertebral, causadas por doença predominantemente degenerativa não relacionada ao acidente relatada (vide exames complementares recentes).

b) Não comprovou ser portadora de síndrome do pânico, mas entende este perito que a autora tem transtorno depressivo, de causa multifatorial (por influência de fatores genéticos, hereditários, familiares, culturais e ambientais).

c) Não tem deformidade aparente que lhe cause constrangimento ou impressione negativamente o observador.

d) É possível que o acidente tenha causado incapacidade laborativa temporária, mas, no momento não se apresenta incapaz, tanto que está trabalhando.

e) Não precisa de ajuda permanente de terceiros para suas necessidades básicas de higiene e alimentação - não é incapaz para a vida independente.

f) Mantém satisfatoriamente suas relações interpessoais com capacidade de compreensão e comunicação.

Quanto à pretensão reparatória requerida a título de danos materiais, insta esclarecer que os gastos ou prejuízos devem estar efetivamente comprovados nos autos. Neste sentido, a sentença deve ser reformada, posto que o r. juízo a quo fixou a condenação, genericamente, em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Analisando os autos, verifica-se que a parte comprovou gastos com transporte, remédios e tratamentos médicos, assim a indenização à título de danos materiais deve ser limitada a soma dos valores dispendidos e comprovados na peça inicial, no total de R$ 3.879,10 (ID 154775243).

Em relação aos danos morais, é pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial de que a violação à integridade física e psíquica caracteriza ofensa a direito da personalidade e situação típica de dano moral in re ipsa, nos quais a mera comprovação fática do acontecimento gera uma violação presumida, capaz de ensejar indenização.

No caso concreto, o laudo pericial demonstrou que, em decorrência do acidente, a parte sofreu traumatismo raquimedular cervical com contusão medular, incapacidade laborativa temporária, bem como síndrome de transtorno depressivo. 

Acerca da fixação do quantum indenizatório, seu arbitramento deve obedecer a critérios de razoabilidade e proporcionalidade, observando ainda a condição social e viabilidade econômica do ofensor e do ofendido, e a proporcionalidade à ofensa, conforme o grau de culpa e gravidade do dano, sem, contudo, incorrer em enriquecimento ilícito.

Logo, frente à dificuldade em estabelecer com exatidão a equivalência entre o dano e o ressarcimento, o Superior Tribunal de Justiça tem procurado definir determinados parâmetros, a fim de se alcançar um valor atendendo à dupla função, tal qual, reparar o dano buscando minimizar a dor da vítima e punir o ofensor para que não reincida.

Nesse sentido é certo que "na fixação da indenização por danos morais, recomendável que o arbitramento seja feito caso a caso e com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível socioeconômico do autor, e, ainda, ao porte da empresa, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, de modo que, de um lado, não haja enriquecimento sem causa de quem recebe a indenização e, de outro, haja efetiva compensação pelos danos morais experimentados por aquele que fora lesado."(REsp 1374284/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/08/2014, DJe 05/09/2014)

A quantia estabelecida em primeira instância, que engloba os danos morais (R$ 20.000,00) satisfaz as funções reparatória e punitiva que recaem sobre a indenização, inexistindo razões cabíveis à sua diminuição ou majoração.

Por fim, deve ser afastada a condenação da Companhia de Seguros Aliança da Bahia ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Expresso Queiroz Ltda., posto que esta não apresentou resistência à denunciação da lide. 

Se a denunciada não resiste à lide secundária, aceitando sua condição e se colocando como litisconsorte do réu denunciante, descabe a sua condenação em honorários pela denunciação.

No tocante aos honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, verifica-se que a sentença recorrida já estabeleceu a condenação das rés ao pagamento de honorários no montante de 10% sobre o valor da condenação. Assim, não há interesse recursal neste sentido.

Em face do exposto dou parcial provimento às apelações, nos termos da fundamentação acima, e nego provimento ao recurso adesivo da parte autora.

É como voto.