OrigemDiretoria Geral
Tipo de atoPortaria7708 de 30/04/2024
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 03/05/2024, Caderno Administrativo, págs. 2 e 3. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006
EmentaEstabelece, para o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e para a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a tabela de participação de magistrados e servidores, ativos, inativos e pensionistas no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar.
Status[Alterado] Portaria nº 8232, 28/11/2024

PORTARIA DIRG Nº 7708, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Estabelece, para o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e para a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a tabela de participação de magistrados e servidores, ativos, inativos e pensionistas no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 10, módulo 11, da Instrução Normativa 38-03, implantada pela Resolução n.º 300, de 5 de novembro de 2007, do Conselho de Administração deste Tribunal;

CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI n.º 0313656-50.2021.4.03.8000,

R E S O L V E:

 

Art. 1.º Estabelecer a tabela de participação de magistrados e servidores, ativos, inativos e pensionistas, nos custos de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar, contratado com a Unimed Seguros Saúde S/A, conforme contrato 04.008.10.2021, para o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e a Seção Judiciária de São Paulo.

Art. 2.º A tabela de participação prevista no Anexo tem vigência a partir de 1.º de maio de 2024.

§ 1.º Fica isenta a cobrança integral das mensalidades de novembro e dezembro de 2024, de todos os beneficiários dos planos Versátil e Dinâmico. (incluído pela Portaria DIRG n.º 8232, de 25/11/2024)

§ 2.º Fica isenta a cobrança parcial de 35% (trinta e cinco porcento) da mensalidade de outubro de 2024, de todos os beneficiários dos planos Versátil e Dinâmico. (incluído pela Portaria DIRG n.º 8232, de 25/11/2024)

Art. 3.º Para fins de enquadramento na tabela de participação prevista no Anexo, será considerada a faixa etária dos beneficiários do plano de saúde, bem como a remuneração bruta percebida pelo beneficiário titular do plano.

Parágrafo único. Considera-se remuneração bruta, para efeito do disposto no caput, o total da remuneração recebida, excluindo-se as rubricas relativas a 1/3 de férias, indenização de transporte, salário-família, gratificação natalina, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional por serviço extraordinário, auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar, diárias, ajuda de custo, auxílio-transporte e auxílio-natalidade.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria DIRG n.º 6879, de 14/6/2023Portaria DIRG n.º 7220, de 22/10/2023, Portaria DIRG n.º 7302, de 28/11/2023 Portaria DIRG n.º 7313, de 1/12/2023 Portaria DIRG n.º 7370, 26/12/2023.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral, em 30/04/2024, às 20:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

‎Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 03/05/2024, Caderno Administrativo, págs. 2 e 3. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.

ANEXO DA PORTARIA DIRG N.º 7708/, DE 30 DE ABRIL DE 2024

 

PLANO A - BÁSICO - SEGUROS UNIMED - VERSÁTIL/TRF - TABELA DE PARTICIPAÇÃO PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES

 

Plano Básico (Versátil TRF)

Faixa etária do beneficiário

até 18

19 a 23

24 a 28

29 a 33

34 a 38

39 a 43

44 a 48

49 a 53

54 a 58

a partir de 59

Remuneração

Bruta

do

Titular

Até 3.000,00

R$149,91

R$181,39

R$218,86

R$242,83

R$271,33

R$305,78

R$370,25

R$467,69

R$575,63

R$764,46

De 3.000,01 a 6.000,00

R$154,53

R$186,99

R$225,62

R$250,33

R$279,70

R$315,25

R$381,68

R$482,14

R$593,41

R$788,08

De 6.000,01 a 9.000,00

R$159,32

R$192,78

R$232,60

R$258,10

R$288,37

R$325,00

R$393,51

R$497,07

R$611,79

R$812,47

De 9.000,01 a 12.000,00

R$164,23

R$198,75

R$239,78

R$266,07

R$297,28

R$335,06

R$405,69

R$512,43

R$630,71

R$837,62

De 12.000,01 a 15.000,00

R$169,31

R$204,87

R$247,20

R$274,29

R$306,46

R$345,41

R$418,21

R$528,27

R$650,20

R$863,46

De 15.000,01 a 18.000,00

R$174,57

R$211,22

R$254,87

R$282,78

R$315,95

R$356,10

R$431,17

R$544,62

R$670,32

R$890,22

De 18.000,01 a 21.000,00

R$179,96

R$217,75

R$262,72

R$291,52

R$325,71

R$367,12

R$444,50

R$561,46

R$691,05

R$917,73

De 21.000,01 a 24.000,00

R$185,52

R$224,49

R$270,86

R$300,53

R$335,78

R$378,48

R$458,21

R$578,81

R$712,40

R$946,10

De 24.000,01 a 27.000,00

R$191,25

R$231,41

R$279,22

R$309,81

R$346,16

R$390,16

R$472,38

R$596,70

R$734,42

R$975,36

De 27.000,01 a 30.000,00

R$197,18

R$238,58

R$287,87

R$319,41

R$356,87

R$402,24

R$487,01

R$615,17

R$757,16

R$1.005,53

De 30.000,01 a 33.000,00

R$203,27

R$245,97

R$296,79

R$329,29

R$367,92

R$414,68

R$502,10

R$634,22

R$780,60

R$1.036,67

Acima de 33.000,00

R$209,56

R$253,56

R$305,95

R$339,47

R$379,29

R$427,50

R$517,59

R$653,81

R$804,71

R$1.068,67

 

PLANO B - SUPERIOR - SEGUROS UNIMED - DINÂMICO/TRF - TABELA DE PARTICIPAÇÃO PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES

 

Plano Superior (Dinâmico TRF)

Faixa etária do beneficiário

até 18

19 a 23

24 a 28

29 a 33

34 a 38

39 a 43

44 a 48

49 a 53

54 a 58

a partir de 59

Remuneração

Bruta

do

Titular

Até 3.000,00

R$339,62

R$410,93

R$495,85

R$550,19

R$614,73

R$692,84

R$838,88

R$1.059,63

R$1.304,17

R$1.732,08

De 3.000,01 a 6.000,00

R$350,11

R$423,67

R$511,18

R$567,21

R$633,73

R$714,27

R$864,82

R$1.092,41

R$1.344,49

R$1.785,64

De 6.000,01 a 9.000,00

R$360,95

R$436,76

R$527,01

R$584,76

R$653,33

R$736,35

R$891,55

R$1.126,18

R$1.386,08

R$1.840,87

De 9.000,01 a 12.000,00

R$372,11

R$450,28

R$543,30

R$602,85

R$673,54

R$759,14

R$919,15

R$1.161,03

R$1.428,96

R$1.897,84

De 12.000,01 a 15.000,00

R$383,63

R$464,21

R$560,12

R$621,49

R$694,38

R$782,63

R$947,57

R$1.196,93

R$1.473,18

R$1.956,55

De 15.000,01 a 18.000,00

R$395,51

R$478,56

R$577,43

R$640,71

R$715,86

R$806,83

R$976,89

R$1.233,96

R$1.518,73

R$2.017,06

De 18.000,01 a 21.000,00

R$407,73

R$493,36

R$595,30

R$660,53

R$737,98

R$831,77

R$1.007,12

R$1.272,12

R$1.565,70

R$2.079,44

De 21.000,01 a 24.000,00

R$420,35

R$508,61

R$613,69

R$680,96

R$760,81

R$857,49

R$1.038,24

R$1.311,48

R$1.614,12

R$2.143,75

De 24.000,01 a 27.000,00

R$433,33

R$524,35

R$632,69

R$702,03

R$784,36

R$884,02

R$1.070,36

R$1.352,04

R$1.664,03

R$2.210,05

De 27.000,01 a 30.000,00

R$446,75

R$540,58

R$652,27

R$723,74

R$808,62

R$911,38

R$1.103,48

R$1.393,85

R$1.715,52

R$2.278,41

De 30.000,01 a 33.000,00

R$460,55

R$557,27

R$672,41

R$746,12

R$833,60

R$939,54

R$1.137,57

R$1.436,95

R$1.768,53

R$2.348,84

Acima de 33.000,00

R$474,81

R$574,52

R$693,21

R$769,20

R$859,40

R$968,60

R$1.172,77

R$1.481,41

R$1.823,27

R$2.421,51