PORTARIA DFORSP Nº. 195, DE 14 DE JUNHO DE 2024.

Revoga a Portaria DFORSP n.º 9, de 24 de maio de 2017, que constitui comissão para análise, revisão e aprovação das planilhas de custo e formação de preços para contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial privada armada e/ou desarmada.

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR. PAULO CESAR CONRADO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO o levantamento realizado visando a revisão e atualização das comissões, comitês e grupos de trabalho instituídos pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO que concluídas as atividades da comissão instituída para análise, revisão e aprovação das planilhas de custo e formação de preços para contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial privada armada e/ou desarmada, vez que concluídas as atividades da comissão quando encerrada a licitação, conforme Ata de Registro de Preços N.I.12.1051.10.17.

CONSIDERANDO o teor dos processos SEI n.º 0005888-41.2024.4.03.8001 e 0056101-32.2016.4.03.8001;

RESOLVE:

Art. 1.º Revogar a Portaria DFORSP n.º 9, de 24 de maio de 2017, que constitui comissões para análise, revisão e aprovação das planilhas de custo e formação de preços para contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial privada armada e/ou desarmada.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.