PORTARIA PRES Nº 3956, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera a composição da Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Justiça Federal da 3.ª Região (CETRAPTE-JF3R).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 685, de 8 de fevereiro de 2024, que instituiu a Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Justiça Federal da 3.ª Região (CETRAPTE-JF3R);

CONSIDERANDO a indicação de membro contida no Despacho PRES n.º 11191760;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0038034-75.2023.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar os incisos II e VII do art. 1.º da Portaria PRES n.º 3503 de 8/2/2024 e incluir o inciso VIII, conforme segue:

"Art. 1.º ..........................

........................................

II - Desembargadora Federal Louise Vilela Leite Filgueiras, da 8.ª Turma do TRF3;

........................................

VII - Juiz Federal Substituto Rubens Petrucci Junior, da 9ª Vara Federal Criminal de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de ANPP de Campinas/SP;

VIII - servidora Danielle Cecilio Baptista, da 8.ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 05/12/2024, às 22:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 9/12/2024, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.