PORTARIA PRES Nº 4867, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Portaria PRES n.º 4737/2026, que constituiu o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau e Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 4737, de 15/06/2026, que constituiu o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau e Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (COPAP);

CONSIDERANDO a vaga decorrente do falecimento do Excelentíssimo Desembargador Federal Hélio Egydio de Matos Nogueira;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0007406-69.2024.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar o inciso I do art. 1.º da Portaria PRES n.º 4737, de 15/06/2026, nos seguintes termos:

"Art. 1.º .......................................

I - Carlos Eduardo Delgado, Desembargador Federal, indicado pela Presidência;

...................................................."

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

‎Documento assinado eletronicamente por Luis Antonio Johonsom Di Salvo, Desembargador Federal Presidente, em 29/09/2026, às 18:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 01/10/2026, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006