Edital Nº 13/2026 - PRESI/GABPRES/ADEG

CHAMAMENTO DE JUÍZES(AS) FEDERAIS PARA ATUAÇÃO NO NÚCLEO DE APOIO À 1.ª SEÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Resolução Conjunta PRES/CORE n.º 31, de 5 de maio de 2026, torna público a alteração do item 5. Inscrições do Edital n.º 11, 03/08/2026, o qual trata do chamamento de juízes(as) federais para atuação no Núcleo de Apoio à 1.ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, no âmbito do Programa de Equalização do Acervo, conforme segue:

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5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão realizadas no período de 10 a 25 de agosto de 2026, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado pela Presidência.

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5.4. O(A) magistrado(a) poderá retificar inscrição anteriormente realizada mediante o preenchimento e o envio de novo formulário eletrônico, que substituirá a inscrição precedente. Caso não seja realizada a retificação, considerar-se-á válida, para todos os fins, a inscrição anteriormente efetuada, independentemente de nova manifestação do(a) magistrado(a)."

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Publique-se.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 20/08/2026, Caderno Administrativo, págs. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.

Doc. 13422961