PORTARIA PRES Nº 3147, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Altera a Portaria PRES n.º 3044, de 28/3/2023.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0013068-63.2014.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar a redação do Art. 1.º, Inciso X e Art. 2.º, Inciso I, da Portaria PRES n.º 3044, de 28/3/2023, nos seguintes termos:

"Art. 1.º (...)

X - Danilo Cesar Maffei, servidor da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul;

(...)"

"Art. 2.º (...)

I - Taís Vargas Ferracini de Campos Gurgel e Décio Gabriel Gimenez, Juízes Federais indicados pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul - AJUFESP, como membros titular e suplente, respectivamente;

(...)"

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 21/06/2023, às 17:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 26/06/2023, Caderno Administrativo, pág. 2. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.