TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
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PORTARIA PRES Nº 3438, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a escala de plantão judiciário para o período que especifica.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução n.º 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 122, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que trata sobre o plantão judiciário no âmbito deste Tribunal;
CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções Pres n.º 23/2023 e 22/2023, que dispõem, respectivamente, sobre a ordem de antiguidade dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Federais e dos Excelentíssimos(as) Juízes(as) Federais da Justiça Federal da Terceira Região;
CONSIDERANDO o disposto nas Portarias Pres n.º 3362, de 06 de novembro de 2023, 3370, de 07 de novembro de 2023 e Portaria CORE n.º 3754, de 06 de novembro de 2023, que tratam, respectivamente, das férias dos(as) Desembargadores(as) Federais, dos(as) Juízes(as) Federais Convocados(as) para o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e dos Juízes(as) Federais e Juízes(as) Federais Substituto(a)s.
CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI nº 0044000-19.2023.4.03.8000
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer a escala do plantão judiciário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para o período de 7 de janeiro a 19 de dezembro de 2024, conforme abaixo:
PERÍODO - ANO 2024 | MAGISTRADO |
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07 a 10 de janeiro | SÉRGIO DO NASCIMENTO |
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10 a 17 de janeiro | CARLOS MUTA |
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17 a 24 de janeiro | NERY JÚNIOR |
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24 a 31 de janeiro | THEREZINHA CAZERTA |
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31 de janeiro a 07 de fevereiro | BAPTISTA PEREIRA |
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07 a 14 de fevereiro | MARCELO VIEIRA |
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14 a 21 de fevereiro | MAIRAN MAIA |
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21 a 28 de fevereiro | MARLI FERREIRA |
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28 de fevereiro a 06 de março | DENILSON BRANCO - Juiz Federal Convocado |
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28 de fevereiro a 06 de março | HERBERT DE BRUYN | |
06 a 13 de março | RAECLER BALDRESCA - Juíza Federal Convocada |
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13 a 20 de março | ANDRÉ NABARRETE |
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20 a 27 de março | CRISTINA MELO |
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27 de março a 03 de abril | LOUISE FILGUEIRAS - Juíza Federal Convocada |
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03 a 10 de abril | ALESSANDRO DIAFERIA |
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10 a 17 de abril | RENATO BECHO |
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17 a 24 de abril | JOÃO CONSOLIM |
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24 de abril a 1º de maio | AUDREY GASPARINI |
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01º a 08 de maio | FONSECA GONÇALVES |
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08 a 15 de maio | ERIK GRAMSTRUP |
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15 a 22 de maio | JEAN MARCOS |
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22 a 29 de maio | RUBENS CALIXTO |
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29 de maio a 05 de junho | CRISTINA MELO |
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05 a 12 de junho | LOUISE FILGUEIRAS - Juíza Federal Convocada |
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12 a 19 de junho | SILVIA ROCHA |
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19 a 26 de junho | ANTONIO MORIMOTO |
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26 de junho a 03 de julho | ADRIANA PILEGGI |
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03 a 10 de julho | HERBERT DE BRUYN |
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03 a 10 de julho | DENILSON BRANCO - Juiz Federal Convocado | |
10 a 17 de julho | GISELLE FRANÇA |
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17 a 24 de julho | LEILA PAIVA |
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24 a 31 de julho | RENATA LOTUFO |
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31 de julho 07 de agosto | MARCELO VIEIRA |
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07 a 14 de agosto | CARLOS FRANCISCO |
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14 a 21 de agosto | ALI MAZLOUM |
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21 a 28 de agosto | INES VIRGINIA |
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28 de agosto a 04 de setembro | CARLOS DELGADO |
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04 a 11 de setembro | VALDECI DOS SANTOS |
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11 a 18 de setembro | NELSON PORFIRIO |
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18 a 25 de setembro | WILSON ZAUHY |
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25 de setembro a 02 de outubro | GILBERTO JORDAN |
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02 a 09 de outubro | HÉLIO NOGUEIRA |
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09 a 16 de outubro | DAVID DANTAS |
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16 a 23 de outubro | MAURICIO KATO |
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23 a 30 de outubro | SOUZA RIBEIRO |
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30 de outubro a 06 de novembro | ALESSANDRO DIAFERIA |
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06 a 13 de novembro | MARCELO SARAIVA |
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13 a 20 de novembro | JOÃO CONSOLIM |
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20 a 27 de novembro | TORU YAMAMOTO |
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27 de novembro a 04 de dezembro | MONICA NOBRE |
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04 a 11 de dezembro | NINO TOLDO |
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11 a 18 de dezembro | PAULO FONTES |
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19 de dezembro | FAUSTO DE SANCTIS |
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Art. 2º Os pedidos de alteração de plantão devem ser encaminhados à Presidência do Tribunal para apreciação.
Parágrafo único. Pedidos de permuta, com a concordância dos Gabinetes envolvidos, devem ser encaminhados, por e-mail, à Secretaria Judiciária para alteração do período, independentemente de despacho da Presidência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
| Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 13/12/2023, às 19:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.trf3.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 10420841 e o código CRC ABF6FB46. |