PORTARIA PRES Nº 3581, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Altera a Portaria PRES n.º 3108/2023, que dispõe sobre composição da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Disciplinares, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 149 da Lei n.º 8112, de 11/12/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 3108, de 26/5/2023, que dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Disciplinares;

CONSIDERANDO o expediente SEI nº 0008158-51.2018.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar a alínea "a", do inciso I, do art. 1.º da Portaria PRES n.º 3108, de 26/5/2023, nos seguintes termos:

"Art. 1.º ..................................

I - ..................................:

a) Alexandre do Nascimento da Silva, Analista Judiciário, RF 3047;

.................................."

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 01/04/2024, Caderno Administrativo, pág. 3. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006