PORTARIA PRES Nº 3582, DE 21 DE MARÇO DE 2024

Designa membros para compor Comitê Gestor dos Núcleos de Justiça 4.0.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO os termos do Provimento CJF3R n.º 72 , de 22/09/2023, o qual dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 3332 de 23/10/2023, que designa membros para compor Comitê Gestor dos Núcleos de Justiça 4.0;

CONSIDERANDO o Ofício CORE n.º 29, de 18/03/2024 (doc. n.º 10676569), bem como o Despacho GACO n.º 10680749;

CONSIDERANDO a necessidade de reformulação do Comitê, decorrente de mudança de gestão;

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0035837-50.2023.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor dos Núcleos de Justiça 4.0, nos termos do art. 9.º do Provimento CJF3R n.º 72 , de 22 de setembro de 2023, sob a coordenação do primeiro.

I - Juíza Federal Adriana Delboni Taricco, indicado pela Presidência do Tribunal;

II - Juiz Federal Cláudio de Paula dos Santos, indicado pela Corregedoria-Regional;

III - Juiz Federal Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza, indicado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais;

IV - os(as) Diretores(as) dos Foros das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul;

V - os(as) Juízes(as) Federais designados para atuação nos Núcleos ou, quando for o caso, o juiz(a) coordenador(a) e o juiz(a) adjunto(a).

Parágrafo único. Na ausência do(a) Juiz(a) Federal Coordenador(a), assumirá a coordenação o(a) Juiz(a) Federal mencionado(a) no inciso II ou, na ausência deste(a), o(a) mencionado(a) no inciso III.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em 14/03/2024, e revoga a Portaria PRES n.º 3332 de 23/10/2023.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 26/03/2024, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006