PORTARIA PRES Nº 3609, DE 09 DE ABRIL DE 2024

Altera a Portaria PRES n.º 3313/2023, que trata do Comitê Gestor do Sistema de Padronização, Gestão e Guarda de Documentos judiciais da Justiça Federal da 3.ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 3313, de 11/10/2023, que designa membros para compor o Comitê Gestor do Sistema de Padronização, Gestão e Guarda de Documentos judiciais da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO o Ofício CORE n.º 32, de 20/03/2024 (doc. n.º 10687890), bem como o Despacho DFORSP n.º 10737197;

CONSIDERANDO a necessidade de reformulação do Comitê, decorrente de mudança de gestão;

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0020462-09.2023.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar os incisos I, II e V do art. 1.º da Portaria PRES n.º 3313, de 11/10/2023, nos seguintes termos:

"Art. 1.º ......................................

I - Juíza Federal Paula Mantovani Avelino, Corregedora da CEUNI de São Paulo, sendo substituída, em suas ausências e impedimentos, pelo Juiz Federal Higino Cinacchi Junior, Corregedor Substituto da CEUNI;

II - Juíza Federal Anita Villani, indicada pela Corregedoria-Regional;

.....................................................

V - Tânia Aranzana Melo, R.F. n.º 3506, Analista Judiciário, Área Judiciária - 9.ª Vara Federal Criminal de São Paulo;

...................................................."

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 18/04/2024, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.