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PORTARIA PRES Nº 3613, DE 09 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria PRES n.º 3461/2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 3461, de 12 de janeiro de 2024, que institui a Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.
CONSIDERANDO a necessidade de reformulação do Comitê, decorrente de mudança de gestão;
CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0283310-19.2021.4.03.8000;
R E S O L V E:
Art. 1.º Alterar o inciso I do art. 2.º da Portaria PRES n.º 3461, de 12/01/2024, conforme segue:
"Art. 2.º.................................................
I - Desembargador Federal Marcelo Vieira (titular);
.............................................................."
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
| Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 09/04/2024, às 20:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 11/04/2024, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006. .(revogado pela Portaria PRES nº 3750, de 12/07/2024)