Portaria PRES Nº 3824, de 02 de setembro de 2024

Altera a Portaria PRES n.º 2275/2021 que trata da composição do GMF-3R.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 2275, de 24/6/2021, que indica magistrados e magistradas para comporem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-3R);

CONSIDERANDO a indicação de magistrado contida no Ofício - Nº 2 - PRESI/GMF, de 30//2024 (doc. n.º 11186543);

CONSIDERANDO os expedientes SEI n.º 0029945-34.2021.4.03.8000 e n.º 0029445-60.2024.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar o inciso IV do art. 1.º da Portaria PRES n.º 2275, de 24/6/2021, conforme segue:

"Art. 1.º ................................................

I - ..........................................................

..............................................................

IV - Juíza Federal Substituta Milenna Marjorie Fonseca da Cunha;

.............................................................."

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 05/09/2024, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.