Portaria PRES Nº 3937, de 13 de novembro de 2024

Altera a Portaria PRES n.º 2640/2022, que trata da CGSA-3R.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 518, de 02/05/2022, que estabelece a composição e as atribuições da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 2640, de 19/05/2022, que define a composição da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental da Justiça Federal da 3.ª Região CGSA-3R;

CONSIDERANDO o Ato n.º 17, de 14/03/2024, que designou a Desembargadora Federal Therezinha Cazerta como Presidente da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental da Justiça Federal da 3.ª Região, no biênio 2024/2026;

CONSIDERANDO as indicações de representantes contidas no Ofício 12/2024-DFORMS (doc. n.º 11368426); 

CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI n.º 0006260-42.2014.4.03.8000;

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar a alínea "c" do inciso I do art. 1.º da Portaria PRES n.º 2640, de 19/05/2022, nos seguintes termos:

"Art. 1.º .......................................

I - ................................................

....................................................

c) Juíza Federal Jéssica Flores Silva."

................................"

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em 4/11/2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

‎Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 13/11/2024, às 21:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 18/11/2024, Caderno Administrativo, pág. 2. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.