PORTARIA PRES Nº 4282, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

Altera a Portaria PRES n.º 2275/2021 que trata da composição do GMF-3R.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 2275, de 24/6/2021, que indica magistrados e magistradas para comporem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-3R);

CONSIDERANDO a indicação contida no Despacho GMF n.º 12242564;

CONSIDERANDO os expedientes SEI n.º 0029945-34.2021.4.03.8000 e n.º 0283963-21.2021.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar os incisos III e VI do art. 1.º da Portaria PRES n.º 2275, de 24/6/2021, bem como o parágrafo único, conforme segue:

"Art. 1.º ................................................

I - ..........................................................

..............................................................

III - Juiz Federal Ricardo Gonçalves de Castro China, Coordenador do GMF-3R;

..............................................................

VI - Ciro Furtado Bueno Teixeira, Advogado inscrito na OAB/SP 199.548, Diretor Titular Adjunto do DEMPI / FIESP (Departamento da Micro Pequena e Média Indústria), representante de organizações da sociedade civil, com função consultiva.

Parágrafo único. O Coordenador(a) do GMF-3R será substituído(a) em suas ausências pelo(a) juiz(a) indicado(a) no inciso II."

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 07/08/2025, às 19:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 12/08/2025, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.