PORTARIA PRES Nº 4490, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

Altera a Portaria PRES n.º 1513/2019, que dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental - CPAGD.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n.º 309, de 11/03/2020, que aprova as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário – DIRAUD-Jud e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CJF n.º 677/2020, de 23/11/2202, que dispõe sobre a instituição do Estatuto da Atividade de Auditoria Interna do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0020978-68.2019.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Revogar o inciso VI do art. 1.º da Portaria PRES n.º 1513, de 06/06/2019.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 13/01/2026, às 20:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 15/01/2026, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.