PORTARIA PRES Nº 4581, DE 18 DE MARÇO DE 2026

Altera a Portaria PRES n.º 3929/2024 que trata da composição do Comitê Gestor do Sistema de Padronização, Gestão e Guarda de Documentos judiciais da Justiça Federal da 3.ª Região.  

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 650, de 11/10/2023, alterada pela Resolução PRES n.º 747, de 11/11/2024, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Sistema de Padronização, Gestão e Guarda de Documentos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 3929, de 11/11/2024, que designa membros para compor o Comitê Gestor do Sistema de Padronização, Gestão e Guarda de Documentos judiciais da Justiça Federal da 3.ª Região;  

CONSIDERANDO a necessidade de reformulação da Comissão, decorrente de mudança de gestão;

CONSIDERANDO a indicação de membro contida no Despacho 12897678;  

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0020462-09.2023.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Revogar o inciso IV do art. 1.º da Portaria PRES n.º 3929, de 11/11/2024, bem como alterar o inciso II, conforme segue:

"Art. 1.º ......................................................:

II - Juiz Federal Ricardo Uberto Rodrigues

....................................................................."

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luís Antonio Johonsom di Salvo, Desembargador Federal Presidente, em 19/03/2026, às 11:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 23/03/2026, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.