DEPORTARIA PRES Nº 4681, DE 13 DE MAIO DE 2026

Altera a Portaria PRES n.º 4569, de 16/03/2026, que define a composição da Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Justiça Federal da 3.ª Região (CETRAPTE-JF3R).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 685, de 08 de fevereiro de 2024, que instituiu a Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Justiça Federal da 3.ª Região (CETRAPTE-JF3R);

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 4569, de 16/03/2026, que define a composição da Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Justiça Federal da 3.ª Região (CETRAPTE-JF3R).

CONSIDERANDO a indicação de membro contida no Despacho PRES n.º 13104455;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0038034-75.2023.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar o art. 1.º da Portaria PRES n.º 4569, de 16/3/2026, para inserir o inciso VIII, nos seguintes termos:

"Art. 1.º ........................

I - .................................

......................................

VIII - Juíza Federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, da 10.ª Vara Federal Cível de São Paulo.

....................................."

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO, Desembargador Federal Presidente, em 14/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 13/05/2026, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.