Portaria PRES Nº 4761, de 29 de junho de 2026

Altera a Portaria PRES n.º 4727, de 10/6/2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o pedido de alteração do membro indicado pelo Ministério da Saúde (doc. 13266515);

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0018254-47.2026.4.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1.º Alterar o art. 10 da Portaria PRES n.º 4727, de 10/6/2026m para constar:

"Art. 10 DESIGNAR até 31 de dezembro de 2027, como integrante do Comitê Estadual de Saúde, indicado pelo Ministério da Saúde, o Coordenador-Geral Extrajudicial e de Negociação, Dr. Amaro Bandeira de Araújo Júnior, como Titular."

 Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 01/07/2026, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.