Portaria PRES Nº 4878, de 07 de outubro de 2026

Altera a Portaria PRES n.º 4737/2026, que constituiu o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau e Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 4737, de 15/06/2026, que constituiu o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau e Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (COPAP);

CONSIDERANDO  o pedido de substituição de representante apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD (docs. n.º 13567331 e n.º 13574626); 

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0007406-69.2024.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar o inciso III do art. 3.º da Portaria PRES n.º 4737, de 15/06/2026, nos seguintes termos:

"Art. 3.º .......................................

.....................................................

III - Marilene de Souza Nunes, servidora da Seção Judiciária de São Paulo, indicada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD.

...................................................."

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09/10/2026, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.