RESOLUÇÃO PRES Nº 621, DE 21 DE JUNHO DE 2023.

Altera representante da área médica na Comissão Multiprofissional do XX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da Terceira Região, constituída pela Resolução PRES n.º 376, de 22/9/2020. 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 11, II, “e”, e do artigo 317 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o decidido na 407.ª Sessão Ordinária Administrativa do Órgão Especial, de 29 de julho de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, I, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a aposentadoria do servidor Lorenzo Giuseppe Franzero, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Clínica Geral), conforme Ato PRES n.º 4.664, de 29/3/2023, disponibilizado no Diário Oficial da União - Seção 2 no dia 20/4/2023, pág. 83;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0003432-63.2020.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar o Art. 2.º da Resolução PRES n.º 376, de 22/9/2020, para substituir como profissionais médicos do TRF3 o servidor Lorenzo Giuseppe Franzero (RF 1229), incluindo a servidora Maria Fernanda Lopes da Silva (RF 2518).

Art. 2.º Está resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 21/06/2023, às 17:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 23/06/2023, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.