Código

Classe

282

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

283

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

287

CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

288

CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

289

CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL

293

CRIMES AMBIENTAIS

297

CRIMES DE IMPRENSA

300

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

302

PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE

386

EXECUÇÃO DA PENA

10943

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

10944

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

12727

EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA

12729

EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUÍZO COMUM

14696

EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS

Código

Classe

272

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME

278

TERMO CIRCUNSTANCIADO

279

INQUÉRITO POLICIAL

280

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

309

PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL

310

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO

311

MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

313

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA

314

PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA

329

SEQUESTRO

330

ARRESTO / HIPOTECA LEGAL

1731

INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO

1733

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)

11955

CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL

12077

HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA

12121

COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO

14734

MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI N. 13.431) CRIMINAIS

Código

Classe

7

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

32

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

34

DEMARCAÇÃO / DIVISÃO

37

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL

38

HABILITAÇÃO

40

MONITÓRIA

45

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS

47

AÇÃO RESCISÓRIA

48

SOBREPARTILHA

49

USUCAPIÃO

52

ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS

55

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

59

ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO

63

AÇÃO CIVIL COLETIVA

64

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

65

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

66

AÇÃO POPULAR

69

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL N. 5.478/1968

74

ALVARÁ JUDICIAL - LEI N. 6.858/1980

81

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

82

CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO

83

CAUTELAR FISCAL

84

COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL

85

COMPROMISSO ARBITRAL

86

CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS

89

DEPÓSITO DA LEI N. 8.866/1994

90

DESAPROPRIAÇÃO

91

DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL

92

DESPEJO

93

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

94

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA

96

DISCRIMINATÓRIA

100

DÚVIDA

107

EXPROPRIAÇÃO DA LEI N. 8.257/1991

110

HABEAS DATA CÍVEL

113

IMISSÃO NA POSSE

119

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

120

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

121

NATURALIZAÇÃO

122

OPÇÃO DE NACIONALIDADE

124

PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA

136

REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO

137

RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO

138

RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO

140

REVISIONAL DE ALUGUEL

151

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

152

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM

153

LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO

154

LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM

156

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

157

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

188

HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL

193

PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA

228

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL

236

OPOSIÇÃO

241

PETIÇÃO CÍVEL

436

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

988

DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE

1116

EXECUÇÃO FISCAL

1117

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO

1269

HABEAS CORPUS CÍVEL

1294

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

1682

RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

1683

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL

1707

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

1709

INTERDITO PROIBITÓRIO

10980

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO

12070

PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO

12072

BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL

12073

INTERNAÇÃO PROVISÓRIA

12074

PEDIDO DE DESINTERNAÇÃO/REAVALIAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO/SUSPENSÃO DA MEDIDA

12075

PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO

12078

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12079

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12086

DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE

12087

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA

12119

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA

12134

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

12135

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

12138

REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

12139

CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO

12153

EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA

12154

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

12226

NOTIFICAÇÃO

12227

INTERPELAÇÃO

12228

PROTESTO

12229

PROTESTO FORMADO A BORDO

12251

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – CEJUSC

12374

HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

12375

RECLAMAÇÃO

12376

REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA

15160

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS

15161

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS

15167

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL

15215

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA

Código

Classe

64

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

65

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

66

AÇÃO POPULAR

156

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ORIUNDAS DAS CLASSES 64, 65 E 66)

157

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (ORIUNDAS DAS CLASSES 64, 65 E 66)

Código

Classe

332

INCIDENTE DE FALSIDADE

333

INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

1719

AVALIAÇÃO PARA ATESTAR DEPENDÊNCIA DE DROGAS

1727

PETIÇÃO CRIMINAL

11788

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL

11793

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL

11798

PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO

12728

TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS

14678

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Código

Classe

305

LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA

307

HABEAS CORPUS CRIMINAL

326

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

327

EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL

419

CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL

1291

REABILITAÇÃO

1710

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL

1715

EMBARGOS DO ACUSADO

12394

REVISÃO CRIMINAL

14701

HABEAS DATA CRIMINAL