Origem	Órgão Especial e Plenário
Tipo de ato	Ato nº 16 de 14/03/2024
Data de publicação	Diário Eletrônico (apenas matérias ADMINISTRATIVAS) nº 53/2024. Disponibilização: 19/03/2024. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa	Designa os membros da Comissão Permanente de Jurisprudência do TRF3 (artigo 39, II, c.c. artigos 40, § 2º, e 43, RITRF3ªR), nos termos do artigo 40, § 1º, do Regimento Interno, no biênio 2024/2026.

ATO Nº 16, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 39, § 1º, combinado com o artigo 40, do Regimento Interno desta Corte, e considerando o deliberado na 326ª Sessão Plenária Extraordinária Administrativa, realizada em 13 de março de 2024,

RESOLVE:

Designar as Excelentíssimas Desembargadoras Federais e os Excelentíssimos Desembargadores Federais abaixo nominados para a Comissão Permanente de Jurisprudência desta Corte (artigo 39, II, c.c. artigos 40, § 2º, e 43, RITRF3ªR), sob a presidência do primeiro, nos termos do artigo 40, § 1º, do Regimento Interno, no biênio 2024/2026:

MEMBROS EFETIVOS:

Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELI

Desembargadora Federal INÊS VIRGÍNIA

Desembargador Federal CARLOS FRANCISCO

MEMBROS SUPLENTES:

Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 15/03/2024, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOC SEI 10669733