EDITAL DE PROMOÇÃO

DE JUIZ FEDERAL A DESEMBARGADOR FEDERAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do artigo 107, inciso II, da Constituição da República, da Resolução 106, de 06 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, da Resolução 001, de 20/02/2008, do Conselho da Justiça Federal, e da Resolução 70, de 12/01/2006, da Presidência deste Tribunal, faz saber que esta Presidência receberá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, as manifestações dos Senhores Juízes Federais interessados em concorrer à promoção ao cargo de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, adotado o critério de merecimento, para a vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Desembargador Federal Roberto Haddad.

O formulário para inscrição (disponível na intranet – formulário-Magistrados), previsto no artigo 8º, da Resolução 70, de 12/01/2006, da Presidência desta Corte, deve ser dirigido ao Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e encaminhado por correio eletrônico institucional pessoal do Magistrado, excetuados somente os casos de férias e licenças que perdurarem durante todo o prazo da inscrição, nos quais será permitido o encaminhamento da inscrição pelo correio eletrônico institucional da Vara na qual está lotado o Magistrado, com anexo do formulário em via assinada e digitalizada. Todas as inscrições serão recebidas pelo correio eletrônico conselhos@trf3.jus.br, exclusivamente.

A lista de magistrados inscritos ficará, durante o prazo de inscrição, disponível para consulta no site www.trf3.jus.br.

Encerrado o prazo de inscrição, o quadro demonstrativo dos magistrados inscritos será divulgado na intranet e internet no site www.trf3.jus.br.

Os pedidos de desistência deverão ser encaminhados através de correio eletrônico - conselhos@trf3.jus.br - até três dias após o término do prazo de inscrição.

São Paulo, 26 de fevereiro de 2014.