ATO CJF3R Nº 13361, DE 05 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, “ad referendum”,

considerando o disposto no artigo 56 da Lei Federal nº 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância;

considerando a Resolução nº 079/2009-CJF, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias;

considerando o disposto no artigo 4º, inciso XVIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal - 3ª Região;

considerando a Resolução nº 2013/00243, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 079/2009-CJF;

RESOLVE:

I - Cessar, a partir de 3/3/24, o item V do Ato CJF3R nº 7779/20, em relação ao MM. Juiz Federal SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO.

II – Designar a MMª. Juíza Federal SÍLVIA MELO DA MATTA, da 1ª Vara de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Vice-Diretora do Foro e Corregedora permanente dos serviços auxiliares não vinculados diretamente às Varas, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo – Interior, a partir de 4/3/24.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Carlos Muta

Presidente