Portaria nº 362, de 09/01/1996

Origem	Conselho da Justiça
Tipo de ato	Portaria nº 362, de 09/01/1996
Data de publicação	Publicada em 12/01/96, no DOE-SP, Cad.1, Parte II, pág. 23.

Portaria nº 362, de 09/01/1996

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o disposto no artigo 87 da Lei nº 8.112/90, artigo 52 da Lei nº 5.010/66 e parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 7.727/89,

RESOLVE

CONCEDER 03(três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade ao Exmº Juiz Federal MANOEL ÁLVARES, referente ao qüinqüênio compreendido entre 15.02.89 e 10.12.90 e de 22.10.92 a 26.12.95, para gozo oportuno, conforme decisão proferida nos autos do Processo n.º 1190/93-CJF.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

JORGE SCARTEZZINI

Presidente, em exercício

Publicada em 12/01/96, no DOE-SP, Cad.1, Parte II, pág. 23.

09.01.1996