PORTARIA Nº 1.990, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

 

Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira Região no ano de 2014.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

 

CONSIDERANDO a existência de feriados nacionais, estaduais e municipais, nos quais não há expediente na Justiça Federal;

 

CONSIDERANDO a significativa redução na demanda de serviços públicos nos dias úteis intercalados entre os feriados e os dias de descanso;

 

CONSIDERANDO que nos denominados “dias ponte” muitos servidores utilizam horas trabalhadas adquiridas no período de recesso e plantões judiciários, sendo que o não funcionamento deste Tribunal implicará economia em relação aos custos fixos;

 

RESOLVE

 

Art. 1º Não haverá expediente nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul nos seguintes dias do ano de 2014:

 

Data	Comemorações
1º de janeiro	Confraternização Universal
3 e 4 de março	Carnaval
5 de março	Não haverá expediente (terceiro Considerando)
16 de abril	Feriado Legal
17 de abril	Feriado Legal
18 de abril	Sexta-feira Santa
21 de abril	Tiradentes
1º de maio	Dia do Trabalho
2 de maio	Não haverá expediente (terceiro Considerando)
19 de junho	Corpus Christi
20 de junho	Não haverá expediente (terceiro Considerando)
09 de julho	Revolução Constitucionalista (somente no Estado de São Paulo)
11 de agosto	Feriado Legal
27 de outubro	Dia do Servidor Público, originariamente dia 28 de outubro
20 de novembro	Dia da Consciência Negra (somente nas localidades em que for decretado feriado)
8 de dezembro	Dia da Justiça
24 de dezembro	Feriado Legal
25 de dezembro	Natal
31 de dezembro	Feriado Legal

 

 

Art. 2º Durante o período de feriado judiciário previsto na Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso I, o funcionamento dos serviços das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, entre 20 de dezembro a 06 de janeiro, observará o regime de plantão fixado em portarias dos Diretores dos respectivos Foros.

 

Art. 3º As horas não trabalhadas nos dias 5 de março, 2 de maio e 20 de junho deverão ser previamente compensadas até as respectivas datas, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

 

NEWTON DE LUCCA

Presidente