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Ementa |
Portaria nº 2384, de 04/12/2015
PORTARIA Nº 2.384, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.
Suspende os prazos processuais em Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, ad referendum, no uso de suas atribuições regimentais,
considerando a indisponibilidade do sistema de consulta e peticionamento eletrônico em unidades de Juizados Especiais Federais Cíveis e em unidades de Juizados Especiais Federais Adjuntos, Cíveis e Criminais, da Justiça Federal da 3ª Região, consoante consta do expediente SEI nº 0029704-70.2015.4.03.8000,
R E S O L V E:
Art. 1º Suspender os prazos processuais, no dia 25 de novembro de 2015, nas unidades judiciárias abaixo enumeradas:
UNIDADE JUDICIÁRIA |
SUBSEÇÃO |
Juizado Especial Federal Cível de Americana |
34ª Subseção |
Juizado Especial Federal Cível Araraquara |
20ª Subseção |
Juizado Especial Federal Cível Botucatu |
31ª Subseção |
Juizado Especial Federal Cível Bragança Paulista |
23ª Subseção |
Juizado Especial Federal Cível Campinas |
5ª Subseção |
Juizado Especial Federal Cível Franca |
13ª Subseção |
Juizado Especial Federal Cível Guaratinguetá |
18ª Subseção |
Juizado Especial Federal Cível Itapeva |
39ª Subseção |
Juizado Especial Federal Cível Ourinhos |
25ª Subseção |
Juizado Especial Federal Cível Piracicaba |
9ª Subseção |
Juizado Especial Federal Cível Presidente Prudente |
12ª Subseção |
Juizado Especial Federal Cível São Carlos |
15ª Subseção |
Juizado Especial Federal Cível São José do Rio Preto |
6ª Subseção |
Juizado Especial Federal Cível São Vicente |
41ª Subseção |
Juizado Especial Federal Cível Taubaté |
21ª Subseção |
Juizado Adjunto Cível e Criminal de Andradina |
37ª Subseção |
Juizado Adjunto Cível e Criminal de Assis |
16ª Subseção |
Juizado Adjunto Cível e Criminal de Avaré |
32ª Subseção |
Juizado Adjunto Cível e Criminal de Barretos |
38ª Subseção |
Juizado Adjunto Cível e Criminal de Caraguatatuba |
35ª Subseção |
Juizado Adjunto Cível e Criminal de Catanduva |
36ª Subseção |
Juizado Adjunto Cível e Criminal de Jales |
24ª Subseção |
Juizado Adjunto Cível e Criminal de Jaú |
17ª Subseção |
Juizado Adjunto Cível da 2ª Vara Federal Previdenciária de Limeira |
43ª Subseção |
Juizado Adjunto Cível e Criminal de Lins |
42ª Subseção |
Juizado Adjunto Cível e Criminal de Registro |
29ª Subseção |
Juizado Adjunto Cível e Criminal de São João da Boa Vista |
27ª Subseção |
Juizado Adjunto Cível e Criminal de Tupã |
22ª Subseção |
Art. 2º Prorrogar para o dia 26 de novembro de 2015, quinta-feira, os prazos processuais iniciados ou completados no dia 25 de novembro de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federal Presidente, em 18/12/2015, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento SEI 1510815