PORTARIA CJF3R Nº 179, DE 24 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira Região no ano de 2018.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Não haverá expediente nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul nos seguintes dias do ano de 2018:

 

Data	Comemorações
1º de janeiro	Confraternização Universal
12 e 13 de fevereiro	Carnaval
28 de março	Feriado Legal
29 de março	Feriado Legal
30 de março	Sexta-feira Santa
1º de maio	Dia do Trabalho
31 de maio	Corpus Christi
9 de julho	Revolução Constitucionalista (somente no Estao de São Paulo)
07 de setembro	Independência do Brasil
12 de outubro	Nossa Senhora Aparecida
1º de novembro	Feriado Legal
02 de novembro	Finados
15 de novembro	Proclamação da República
24 de dezembro	Feriado Legal
25 de dezembro	Natal
31 de dezembro	Feriado Legal

 

Art. 2º Não haverá expediente nos dias 30 de abril, 1º de junho e 16 de novembro de 2018.

§1º - As horas não trabalhadas deverão ser previamente compensadas, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo do gestor da unidade.

Art. 3º O expediente no dia 14 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, terá início às 14 horas, na Seção Judiciária do Estado de São Paulo, e às 13 horas, na Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude do fuso horário.

Art. 4º Durante o período de feriado judiciário, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, previsto na Lei Federal nº 5.010/66, artigo 62, inciso I, o funcionamento dos serviços das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul observará o regime de plantão fixado em portarias dos Diretores dos respectivos Foros.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 06/09/2017, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

 

Documento SEI 3028299