OrigemConselho da Justiça
Tipo de atoPortaria736 de 28/05/2025
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 98/2025 (matérias administrativas), em 29/05/2025. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
EmentaProrroga a suspensão do expediente presencial, mantidas as atividades de forma remota, na 5ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul - Ponta Porã, até 21 de junho de 2025.

PORTARIA CJF3R Nº 736, DE 28 DE MAIO DE 2025

Prorroga a suspensão do expediente presencial, mantidas as atividades de forma remota, na 5ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul - Ponta Porã, até 21 de junho de 2025.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, ad referendum, no uso de suas atribuições regimentais,

 

CONSIDERANDO a prorrogação das obras de reforma das instalações do Fórum Federal da 5ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul - Ponta Porã, consoante noticiado no expediente administrativo SEI 0003089-22.2024.4.03.8002,

 

CONSIDERANDO a Portaria CJF3R nº 713, de 07 de março de 2025, que suspendeu o expediente presencial, mantidas as atividades de forma remota, na 5ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul - Ponta Porã, no período de 05 de março a 27 de maio de 2025,

 

CONSIDERANDO a solicitação da Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme Despacho DFOR 12007077/2025,

 

CONSIDERANDO a manifestação da Juíza Federal em Auxílio à Corregedoria Regional, nos termos do Despacho CORE 12013554/2025,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Prorrogar a suspensão do expediente presencial, mantidas as atividades de forma remota, na 5ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul - Ponta Porã, até 21 de junho de 2025.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Desembargador Federal CARLOS MUTA

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 28/05/2025, às 13:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 12021787