Origem Conselho da Justiça
Tipo de ato Provimento nº 415, de 25/04/2014
Data de publicação Disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 77/2014, em 29/4/2014. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006
Ementa Revoga o Provimento nº 411/2014-CJF3R. (REFERENDADO na 355ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, em 15/5/2014).

Provimento nº 415, de 25/04/2014


PROVIMENTO Nº 415, DE 25 DE ABRIL DE 2014

Revoga o Provimento nº 411/2014-CJF3R.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO que para o cumprimento do decidido na 336ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região são necessárias diversas providências, dentre elas, a adequação do prédio da 27ª Subseção Judiciária de São João da Boa Vista;

CONSIDERANDO as dificuldades enfrentadas pela Administração para a realização das obras de adaptação do novo prédio;

CONSIDERANDO a impossibilidade de se definir, de imediato, uma data para o início e término da reforma, necessárias ao bom funcionamento da Vara Federal,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o Provimento nº 411, de 14 de fevereiro de 2014, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que implanta a 1ª Vara Federal mista com Juizado Especial Federal Adjunto da 27ª Subseção Judiciária - São João da Boa Vista.

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29/04/2014.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente