Origem Conselho da Justiça
Tipo de ato Provimento nº 426, de 18/09/2014
Data de publicação Disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 171/2014, em 23/09/2014. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa Revoga parcialmente o Provimento CJF3R nº 309/2010, que dispõe sobre o Protocolo Integrado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Provimento nº 426, de 18/09/2014


PROVIMENTO Nº 426, de 18 de setembro de 2014

Revoga parcialmente o Provimento CJF3R nº 309/2010, que dispõe sobre o Protocolo Integrado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o ofício nº 049, de 14 de agosto de 2014, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 361ª Sessão Ordinária, do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), de 17 de setembro de 2014;

CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI nº 0016884-53.2014.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Encerrar, a partir de 27 de setembro de 2014, as atividades da unidade de Protocolo Integrado da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Art. 2º Revogar o artigo 1º e o artigo 4º, somente na parte que acrescenta o §3º, ambos do Provimento CJF3R nº 309, de 11 de fevereiro de 2010, e o § 3º, do artigo 2º, do Provimento CJF3R nº 308, de 17 de dezembro de 2009.

Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente