Origem Conselho da Justiça
Tipo de ato Provimento nº 435, de 17/07/2015
Data de publicação Disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 132/2015, em 21/07/2015. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa Altera o Provimento CJF3R nº 334/2011.

Provimento nº 435, de 17/07/2015


Provimento nº 435, de 17 de julho de 2015

Altera o Provimento CJF3R nº 334/2011.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Súmula nº 36, do Órgão Especial e Plenário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 377ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), de 16 de julho de 2015;

CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 0012786-25.2014.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar o inciso III, do artigo 3º, do Provimento nº 334, de 22 de setembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região.

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente

 

 

Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federal Presidente, em 17/07/2015, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

 

Documento SEI 1212433