Origem Conselho da Justiça
Tipo de ato Provimento nº 26, de 03/10/2017
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 189/2017, em 10/10/2017. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa Alteração dos Provimentos CJF3R nºs. 21 e 22, ambos de 11/09/2017.

Provimento nº 26, de 03/10/2017


PROVIMENTO CJF3R Nº 26, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.

 Alteração dos Provimentos CJF3R nºs. 21 e 22, ambos de 11/09/2017.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o decidido na 421ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), de 2 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO o Provimento CJF3R nº 21, de 11 de setembro de 2017, que alterou a jurisdição da 2ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul - Dourados/MS;

CONSIDERANDO o Provimento CJF3R nº 22, de 11 de setembro de 2017, que alterou a jurisdição da 1ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul - Campo Grande/MS;

CONSIDERANDO o expediente SEI nº 0030157-94.2017.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a redação do artigo 3º do Provimento CJF3R nº 21/2017, nos seguintes termos:

"Art. 3º Este provimento entra em vigor em 18 de dezembro de 2017, sem prejuízo dos efeitos decorrentes dos Provimentos CJF3R nº 17/2017 e nº 18/2017"

 

Art. 2º Alterar a redação do artigo 2º do Provimento CJF3R nº 22/2017, nos seguintes termos:

"Art. 2º Este provimento entra em vigor em 18 de dezembro de 2017, sem prejuízo dos efeitos decorrentes dos Provimentos CJF3R nº 16/2017 e nº 19/2017."

 

Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 05/10/2017, às 19:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento SEI 3131799