OrigemConselho da Justiça
Tipo de atoProvimento115 de 20/09/2024
Data de publicaçãoDisponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 181/2024 (matérias administrativas), em 24/09/2024. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
EmentaDispõe sobre Plano de Ação n.º 7 do Programa Justiça 4.0 - TRF3.

PROVIMENTO CJF3R Nº 115, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.

 

Dispõe sobre Plano de Ação n.º 7 do Programa Justiça 4.0 - TRF3.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o previsto nos artigos 2.º, 3.º e 32 do Provimento n.º 103, de 2 de agosto de 2024, que estabeleceu o Programa Justiça 4.0 - TRF3;

CONSIDERANDO o decidido na 554.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), de 19/9/2024;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0029935-82.2024.4.03.8000,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.º Autorizar a execução do Plano de Ação n.º 7 do Programa Justiça 4.0 - TRF3.

 

Art. 2.º O Plano de Ação n.º 7 consiste na atuação da Rede 4.0 - TRF3 em suporte à 1.ª Vara Federal com JEF Adjunto de Corumbá (4.ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul).

 

Art. 3.º O Plano de Ação compreenderá a atuação dos(as) Juízes(as) Federais lotados(as) nas Varas Federais Criminais das Subseções de São Paulo e de Campo Grande, na ordem da escala previamente fixada conforme Anexo I deste normativo, sem prejuízo de suas atribuições na unidade de origem.

 

Art. 4.º São elegíveis para o Plano de Ação n.º 7 os feitos criminais que não puderem ser encaminhados à análise da Juíza Federal titular da Vara Federal com JEF Adjunto de Corumbá, ou ao Juiz(a) Federal que estiver na titularidade, em razão das regras do Juiz de Garantias, no período de 23/9/2024 a 19/12/2024.

 

Art. 5.º A atuação da Rede 4.0 perdurará até 19/12/2024, admitida renovação a critério do Conselho Gestor da Justiça 4.0, mediante autorização do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região.

Parágrafo único. Aplica-se ao disposto no caput o art. 32 do Provimento CJF3R n.º 103/2024.

 

Art. 6.º Prestarão suporte aos trabalhos do Plano de Ação os servidores designados pelos(as) magistrados(as) atuantes em auxílio.

 

Art. 7.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 20/09/2024, às 20:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

 

ANEXO I DO PROVIMENTO CJF3R N.º 115, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.

 

Escala

dia

magistrado(a)

23/09/2024

segunda-feira

Juíza Federal Substituta Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi

24/09/2024

terça-feira

Juíza Federal Substituta Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi

25/09/2024

quarta-feira

Juíza Federal Substituta Michelle Camini Mickelberg

26/09/2024

quinta-feira

Juíza Federal Substituta Michelle Camini Mickelberg

27/09/2024

sexta-feira

Juiz Federal Massimo Palazzolo

28/09/2024

sábado

x

29/09/2024

domingo

x

30/09/2024

segunda-feira

Juiz Federal Massimo Palazzolo

01/10/2024

terça-feira

Juiz Federal Massimo Palazzolo

02/10/2024

quarta-feira

Juíza Federal Substituta Maria Carolina Akel Ayoub

03/10/2024

quinta-feira

Juíza Federal Substituta Maria Carolina Akel Ayoub

04/10/2024

sexta-feira

Juíza Federal Substituta Maria Carolina Akel Ayoub

05/10/2024

sábado

x

06/10/2024

domingo

x

07/10/2024

segunda-feira

Juiz Federal Marcelo Duarte da Silva

08/10/2024

terça-feira

Juíza Federal Substituta Maria Carolina Akel Ayoub

09/10/2024

quarta-feira

Juíza Federal Substituta Barbara de Lima Iseppi

10/10/2024

quinta-feira

Juíza Federal Substituta Michelle Camini Mickelberg

11/10/2024

sexta-feira

Feriado Mato Grosso do Sul

12/10/2024

sábado

x

13/10/2024

domingo

x

14/10/2024

segunda-feira

Juíza Federal Substituta Franscielle Martins Gomes Medeiros

15/10/2024

terça-feira

Juíza Federal Substituta Franscielle Martins Gomes Medeiros

16/10/2024

quarta-feira

Juiz Federal Substituto Caio José Bovino Greggio

17/10/2024

quinta-feira

Juiz Federal Substituto Caio José Bovino Greggio

18/10/2024

sexta-feira

Juiz Federal Substituto Caio José Bovino Greggio

19/10/2024

sábado

x

20/10/2024

domingo

x

21/10/2024

segunda-feira

Juíza Federal Monica Aparecida Bonavina Camargo

22/10/2024

terça-feira

Juíza Federal Substituta Juliana Montenegro Calado

23/10/2024

quarta-feira

Juíza Federal Monica Aparecida Bonavina Camargo

24/10/2024

quinta-feira

Juíza Federal Substituta Juliana Montenegro Calado

25/10/2024

sexta-feira

Juíza Federal Monica Aparecida Bonavina Camargo

26/10/2024

sábado

x

27/10/2024

domingo

x

28/10/2024

segunda-feira

Juiz Federal Marcelo Duarte da Silva

29/10/2024

terça-feira

Juíza Federal Substituta Juliana Montenegro Calado

30/10/2024

quarta-feira

Juiz Federal Silvio César Arouck Gemaque

31/10/2024

quinta-feira

Comemoração dia do Servidor Público

01/11/2024

sexta-feira

Feriado

02/11/2024

sábado

x

03/11/2024

domingo

x

04/11/2024

segunda-feira

Juíza Federal Substituta Natalia Luchini

05/11/2024

terça-feira

Juíza Federal Substituta Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi

06/11/2024

quarta-feira

Juiz Federal Silvio César Arouck Gemaque

07/11/2024

quinta-feira

Juiz Federal Silvio César Arouck Gemaque

08/11/2024

sexta-feira

Juíza Federal Substituta Natalia Luchini

09/11/2024

sábado

x

10/11/2024

domingo

x

11/11/2024

segunda-feira

Juíza Federal Substituta Natalia Luchini

12/11/2024

terça-feira

Juíza Federal Substituta Fabiana Alves Rodrigues

13/11/2024

quarta-feira

Juiz Federal Marcelo Duarte da Silva

14/11/2024

quinta-feira

Juíza Federal Substituta Fabiana Alves Rodrigues

15/11/2024

sexta-feira

Proclamação da Republica

16/11/2024

sábado

x

17/11/2024

domingo

x

18/11/2024

segunda-feira

Juiz Federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira

19/11/2024

terça-feira

Juiz Federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira

20/11/2024

quarta-feira

Juiz Federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira

21/11/2024

quinta-feira

Juiz Federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira

22/11/2024

sexta-feira

Juiz Federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira

23/11/2024

sábado

x

24/11/2024

domingo

x

25/11/2024

segunda-feira

Juiz Federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini

26/11/2024

terça-feira

Juiz Federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini

27/11/2024

quarta-feira

Juiz Federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini

28/11/2024

quinta-feira

Juiz Federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini

29/11/2024

sexta-feira

Juiz Federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini

30/11/2024

sábado

x

01/12/2024

domingo

x

02/12/2024

segunda-feira

Juiz Federal Nilson Martins Lopes Junior

03/12/2024

terça-feira

Juiz Federal Substituto Paulo Cezar Duran

04/12/2024

quarta-feira

Juiz Federal Substituto Paulo Cezar Duran

05/12/2024

quinta-feira

Juíza Federal Substituta Michelle Camini Mickelberg

06/12/2024

sexta-feira

Juiz Federal Substituto Paulo Cezar Duran

07/12/2024

sábado

x

08/12/2024

domingo

x

09/12/2024

segunda-feira

Juiz Federal Nilson Martins Lopes Junior

10/12/2024

terça-feira

Juiz Federal Nilson Martins Lopes Junior

11/12/2024

quarta-feira

Juiz Federal Nilson Martins Lopes Junior

12/12/2024

quinta-feira

Juiz Federal Nilson Martins Lopes Junior

13/12/2024

sexta-feira

Juiz Federal Nilson Martins Lopes Junior

14/12/2024

sábado

x

15/12/2024

domingo

x

16/12/2024

segunda-feira

Juiz Federal Substituto Diego Paes Moreira

17/12/2024

terça-feira

Juiz Federal Substituto Diego Paes Moreira

18/12/2024

quarta-feira

Juiz Federal Substituto Diego Paes Moreira

19/12/2024

quinta-feira

Juiz Federal Substituto Diego Paes Moreira

 

DOCUMENTO SEI 11259063