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PROVIMENTO CJF3R Nº 190, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
Altera a competência de Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo para incluir o processamento dos crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a implantação do projeto de regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho da Justiça Federal da 3.ª Região;
CONSIDERANDO o princípio da razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação, consoante disposto no artigo 5.º, LXXVIII, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Resolução CJF n.º 273, de 18/12/2013, que dispõe sobre os critérios de distribuição de competência das varas federais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e naqueles praticados por organizações criminosas;
CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 49, de 6/12/2021, que dispõe sobre a competência das Varas Federais com competência criminal da Justiça Federal da 3.ª Região;
CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025, que, dentre outras providências, alterou a jurisdição das Varas Federais do Fórum Criminal de São Paulo;
CONSIDERANDO a importância da especialização no aprimoramento da prestação jurisdicional, com incremento na qualidade e celeridade, inclusive constituindo uma das recomendações do Conselho da Justiça Federal;
CONSIDERANDO a decisão proferida na 592.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 03/09/2026;
CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0011278-24.2026.4.03.8000,
R E S O L V E:
1.º Atribuir a competência para o processamento e julgamento dos crimes de lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro para as seguintes varas federais da Seção Judiciária de São Paulo:
I - 1.ª Vara Federal de Araçatuba;
II - 2.ª Vara Federal de Araçatuba;
III - 1.ª Vara Federal de Araraquara;
IV - 2.ª Vara Federal de Araraquara;
V - 1.ª Vara Federal de Barueri;
VI - 2.ª Vara Federal de Barueri;
VII - 1.ª Vara Federal de Bauru;
VIII - 2.ª Vara Federal de Bauru;
IX - 3.ª Vara Federal de Bauru;
X - 1.ª Vara Federal de Franca;
XI - 2.ª Vara Federal de Franca;
XII - 3.ª Vara Federal de Franca;
XIII - 1.ª Vara Federal de Guarulhos;
XIV - 2.ª Vara Federal de Guarulhos;
XV - 4.ª Vara Federal de Guarulhos;
XVI - 5.ª Vara Federal de Guarulhos;
XVII - 6.ª Vara Federal de Guarulhos;
XVIII - 1.ª Vara Federal de Jundiaí;
XIX - 2.ª Vara Federal de Jundiaí;
XX - 1.ª Vara Federal de Marília;
XXI - 2.ª Vara Federal de Marília;
XXII - 1.ª Vara Federal de Mogi das Cruzes;
XXIII - 2.ª Vara Federal de Mogi das Cruzes;
XXIV - 1.ª Vara Federal de Osasco;
XXV - 2.ª Vara Federal de Osasco;
XXVI - 1.ª Vara Federal de Piracicaba;
XXVII - 2.ª Vara Federal de Piracicaba;
XXVIII - 1.ª Vara Federal de Presidente Prudente;
XXIX - 2.ª Vara Federal de Presidente Prudente;
XXX - 3.ª Vara Federal de Presidente Prudente;
XXXI - 1.ª Vara Federal de São José do Rio Preto;
XXXII - 2.ª Vara Federal de São José do Rio Preto;
XXXIII - 4.ª Vara Federal de São José do Rio Preto;
XXXIV - 1.ª Vara Federal de Santo André;
XXXV - 2.ª Vara Federal de Santo André;
XXXVI - 3.ª Vara Federal de Santo André;
XXXVII - 1.ª Vara Federal de São Bernardo do Campo;
XXXVIII - 3.ª Vara Federal de São Bernardo do Campo;
XXXIX - 1.ª Vara Federal de São Carlos;
XL - 2.ª Vara Federal de São Carlos;
XLI - 1.ª Vara Federal de São José dos Campos;
XLII - 2.ª Vara Federal de São José dos Campos;
XLIII - 3.ª Vara Federal de São José dos Campos;
XLIV - 1.ª Vara Federal de Sorocaba;
XLV - 3.ª Vara Federal de Sorocaba;
XLVI - 4.ª Vara Federal de Sorocaba;
XLVII - 1.ª Vara Federal de Taubaté;
XLVIII - 2.ª Vara Federal de Taubaté.
§1.º As Varas Federais, mencionadas nos incisos I a XLVIII, passam a ter as competências e as jurisdições estabelecidas e previstas no Anexo I deste provimento.
§2.º Havendo instalação de novas varas nas subseções referidas no caput, aquelas receberão a mesma competência referida neste Provimento.
Art. 2.º Alterar a jurisdição das 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª Varas Federais do Fórum Criminal da 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo para excluir os municípios Adolfo, Águas de Santa Bárbara, Águas de São Pedro, Agudos, Alambari, Alfredo Marcondes, Altair, Alto Alegre, Alumínio, Álvares Florence, Álvares Machado, Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Américo Brasiliense, Américo de Campos, Analândia, Andradina, Angatuba, Anhumas, Aparecida d'Oeste, Apiaí, Araçariguama, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Aramina, Arandu, Araraquara, Araras, Arealva, Ariranha, Arujá, Aspásia, Auriflama, Avaí, Avanhandava, Avaré, Bady Bassit, Balbinos, Bálsamo, Barão de Antonina, Barbosa, Barra do Chapéu, Barueri, Bauru, Bento de Abreu, Bernardino de Campos, Bilac, Birigui, Biritiba-Mirim, Boa Esperança do Sul, Boituva, Bom Sucesso de Itararé, Boracéia, Borborema, Borebi, Braúna, Brejo Alegre, Brotas, Buri, Buritama, Buritizal, Cabrália Paulista, Cabreúva, Caçapava, Caiabu, Caiuá, Cajamar, Cajobi, Campina do Monte Alegre, Campo Limpo Paulista, Campos do Jordão, Campos Novos Paulista, Cândido Rodrigues, Canitar, Capão Bonito, Capela do Alto, Carapicuíba, Cardoso, Castilho, Catanduva, Catiguá, Cedral, Cerqueira César, Cerquilho, Cesário Lange, Charqueada, Chavantes, Clementina, Conchal, Cordeirópolis, Coroados, Coronel Macedo, Corumbataí, Cosmorama, Cotia, Cristais Paulista, Descalvado, Diadema, Dirce Reis, Dobrada, Dolcinópolis, Dourado, Dracena, Duartina, Echaporã, Elisiário, Embaúba, Embu das Artes, Emilianópolis, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Turvo, Estiva Gerbi, Estrela d'Oeste, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Fartura, Fernando Prestes, Fernandópolis, Fernão, Ferraz de Vasconcelos, Flora Rica, Floreal, Flórida Paulista, Franca, Gabriel Monteiro, Gália, Garça, Gastão Vidigal, Gavião Peixoto, General Salgado, Glicério, Guapiaçu, Guapiara, Guará, Guaraçaí, Guaraci, Guarani d'Oeste, Guararapes, Guararema, Guareí, Guarulhos, Guzolândia, Iacanga, Iaras, Ibaté, Ibirá, Ibirarema, Ibitinga, Ibiúna, Icém, Iepê, Igarapava, Igaratá, Ilha Solteira, Indiana, Indiaporã, Ipaussu, Iperó, Ipeúna, Ipiguá, Ipuã, Iracemápolis, Irapuã, Irapuru, Itaberá, Itaí, Itajobi, Itaóca, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Itapeva, Itapevi, Itapirapuã Paulista, Itápolis, Itaporanga, Itapura, Itaquaquecetuba, Itararé, Itirapina, Itirapuã, Itu, Itupeva, Ituverava, Jacareí, Jaci, Jales, Jambeiro, Jandira, Jeriquara, João Ramalho, José Bonifácio, Júlio Mesquita, Jumirim, Jundiaí, Junqueirópolis, Lagoinha, Laranjal Paulista, Lavínia, Leme, Lençóis Paulista, Limeira, Lourdes, Louveira, Lucianópolis, Luiziânia, Lupércio, Lutécia, Macatuba, Macaubal, Macedônia, Magda, Mairinque, Mairiporã, Manduri, Marabá Paulista, Marapoama, Mariápolis, Marília, Marinópolis, Martinópolis, Matão, Mendonça, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Mirandópolis, Mirante do Paranapanema, Mirassol, Mirassolândia, Mogi das Cruzes, Monções, Monte Alto, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Monte Castelo, Monteiro Lobato, Motuca, Murutinga do Sul, Nantes, Narandiba, Natividade da Serra, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Campina, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Nova Europa, Nova Granada, Nova Guataporanga, Nova Independência, Nova Luzitânia, Novais, Novo Horizonte, Ocauçu, Óleo, Olímpia, Onda Verde, Oriente, Orindiúva, Osasco, Oscar Bressane, Ourinhos, Ouro Verde, Ouroeste, Pacaembu, Palestina, Palmares Paulista, Palmeira d'Oeste, Palmital, Panorama, Paraibuna, Paraíso, Paranapanema, Paranapuã, Parisi, Patrocínio Paulista, Paulicéia, Paulistânia, Paulo de Faria, Pederneiras, Pedranópolis, Pedregulho, Penápolis, Pereira Barreto, Pereiras, Piacatu, Piedade, Pilar do Sul, Pindamonhangaba, Pindorama, Piquerobi, Piracicaba, Piraju, Pirajuí, Pirangi, Pirapora do Bom Jesus, Pirapozinho, Pirassununga, Piratininga, Planalto, Poá, Poloni, Pompéia, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, Porto Feliz, Porto Ferreira, Potirendaba, Pracinha, Presidente Alves, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Quadra, Quintana, Rancharia, Redenção da Serra, Regente Feijó, Reginópolis, Restinga, Ribeira, Ribeirão Bonito, Ribeirão Branco, Ribeirão Corrente, Ribeirão do Sul, Ribeirão dos Índios, Ribeirão Grande, Rifaina, Rincão, Rio Claro, Rio das Pedras, Rio Grande da Serra, Riolândia, Riversul, Rosana, Rubiácea, Rubinéia, Sagres, Sales, Salesópolis, Saltinho, Salto, Salto de Pirapora, Salto Grande, Sandovalina, Santa Adélia, Santa Albertina, Santa Branca, Santa Clara d'Oeste, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Ernestina, Santa Fé do Sul, Santa Gertrudes, Santa Isabel, Santa Lúcia, Santa Maria da Serra, Santa Mercedes, Santa Rita d'Oeste, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, Santana de Parnaíba, Santo Anastácio, Santo André, Santo Antônio do Aracanguá, Santo Antônio do Pinhal, Santo Expedito, Santópolis do Aguapeí, São Bento do Sapucaí, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, São João do Pau d’Alho, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Luís do Paraitinga, São Miguel Arcanjo, São Pedro, São Pedro do Turvo, São Roque, Sarapuí, Sarutaiá, Sebastianópolis do Sul, Severínia, Sorocaba, Sud Mennucci, Suzanápolis, Suzano, Tabapuã, Tabatinga, Taciba, Taguaí, Tambaú, Tanabi, Tapiraí, Taquaritinga, Taquarituba, Taquarivaí, Tarabaí, Tatuí, Taubaté, Tejupá, Teodoro Sampaio, Tietê, Timburi, Trabiju, Tremembé, Três Fronteiras, Tupi Paulista, Turiúba, Turmalina, Ubarana, Ubirajara, Uchoa, União Paulista, Urânia, Uru, Urupês, Valentim Gentil, Valparaíso, Vargem Grande Paulista, Várzea Paulista, Vera Cruz, Vista Alegre do Alto, Vitória Brasil, Votorantim, Votuporanga, Zacarias.
Parágrafo único. As competências e jurisdições das 1.ª. 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª Varas Federais do Fórum Criminal da 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo passam a ser previstas no Anexo I deste provimento.
Art. 3.º Não haverá redistribuição dos feitos, cartas de ordem, precatórias e rogatórias em andamento em decorrência das alterações deste Provimento.
Art. 4.º A Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES) adotará as providências necessárias de parametrização do sistema PJe em até 10 dias a partir da publicação deste ato.
Art. 5.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, e revoga:
I - o Anexo I do Provimento CJF3R n.º 88, de 2/2/2024, unicamente no que se refere à competência e jurisdição das 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba;
II - o Anexo I do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025, unicamente no que se refere à competência e jurisdição das 1.ª. 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª Varas Federais do Fórum Criminal de São Paulo;
III - o Anexo I do Provimento CJF3R n.º 154, de 15/5/2025, unicamente no que se refere à competência e jurisdição das 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Santo André;
IV - o Anexo I do Provimento CJF3R n.º 157, de 27/6/2025, unicamente no que se refere à competência e jurisdição das 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Bauru;
V - o Anexo I do Provimento CJF3R n.º 158, de 27/6/2025, unicamente no que se refere à competência e jurisdição das 1.ª, 2.ª e 4.ª Varas Federais de São José do Rio Preto;
VI - o Anexo I do Provimento CJF3R n.º 159, de 27/6/2025, unicamente no que se refere à competência e jurisdição das 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba;
VII - o Anexo I do Provimento CJF3R n.º 164, de 27/8/2025, unicamente no que se refere à competência e jurisdição das 1.ª e 2.ª Varas Federais de Marília, bem como das 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Presidente Prudente;
VIII - o Anexo I do Provimento CJF3R n.º 171, de 29/10/2025, unicamente no que se refere à competência e jurisdição das 1.ª e 2.ª Varas Federais de Piracicaba.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Luis Antonio Johonsom di Salvo, Desembargador Federal Presidente, em 14/09/2026, às 11:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
ANEXO I do PROVIMENTO CJF3R N.º 190, DE 10 DE setembro DE 2026.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
Unidade Judiciária | De competência: | Para competência: | Jurisdição |
1.ª Vara Federal Criminal de São Paulo | Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | Caieiras, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, Mauá, Ribeirão Pires, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra. |
Execução Penal | Execução Penal | ||
Tribunal do Juri | Tribunal do Juri | ||
Acordos de Não Persecução Penal | Acordos de Não Persecução Penal | Caieiras, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, Mauá, Ribeirão Pires, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra. | |
2.ª Vara Federal Criminal de São Paulo | Criminal | Criminal | Caieiras, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, Mauá, Ribeirão Pires, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra. |
Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | Adamantina, Águas de Lindóia, Americana, Amparo, Anhembi, Aparecida, Arapeí, Arco-Íris, Areias, Areiópolis, Artur Nogueira, Assis, Atibaia, Bananal, Bariri, Barra Bonita, Bastos, Bocaina, Bofete, Bom Jesus dos Perdões, Borá, Botucatu, Bragança Paulista, Cachoeira Paulista, Cafelândia, Caieiras, Canas, Cândido Mota, Caraguatatuba, Conchas, Cosmópolis, Cruzália, Cruzeiro, Cunha, Dois Córregos, Embu-Guaçu, Florínea, Francisco Morato, Franco da Rocha, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guarantã, Guaratinguetá, Herculândia, Iacri, Igaraçu do Tietê, Ilhabela, Inúbia Paulista, Itaju, Itanhaém, Itapuí, Itatiba, Itatinga, Jarinu, Jaú, Joanópolis, Juquitiba, Lavrinhas, Lindóia, Lins, Lorena, Lucélia, Maracaí, Mauá, Mineiros do Tietê, Mongaguá, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Osvaldo Cruz, Paraguaçu Paulista, Parapuã, Pardinho, Pedra Bela, Peruíbe, Pinhalzinho, Piquete, Piracaia, Platina, Pongaí, Porangaba, Potim, Praia Grande, Pratânia, Promissão, Quatá, Queiroz, Queluz, Ribeirão Pires, Rinópolis, Roseira, Sabino, Salmourão, Santa Bárbara d'Oeste, São José do Barreiro, São Lourenço da Serra, São Manuel, São Paulo, São Sebastião, São Vicente, Serra Negra, Silveiras, Socorro, Taboão da Serra, Tarumã, Torre de Pedra, Torrinha, Tuiuti, Tupã, Vargem | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | Caieiras, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, Mauá, Ribeirão Pires, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra. | |
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
3.ª Vara Federal Criminal de São Paulo | Criminal | Criminal | Caieiras, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, Mauá, Ribeirão Pires, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra. |
Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | Adamantina, Águas de Lindóia, Americana, Amparo, Anhembi, Aparecida, Arapeí, Arco-Íris, Areias, Areiópolis, Artur Nogueira, Assis, Atibaia, Bananal, Bariri, Barra Bonita, Bastos, Bocaina, Bofete, Bom Jesus dos Perdões, Borá, Botucatu, Bragança Paulista, Cachoeira Paulista, Cafelândia, Caieiras, Canas, Cândido Mota, Caraguatatuba, Conchas, Cosmópolis, Cruzália, Cruzeiro, Cunha, Dois Córregos, Embu-Guaçu, Florínea, Francisco Morato, Franco da Rocha, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guarantã, Guaratinguetá, Herculândia, Iacri, Igaraçu do Tietê, Ilhabela, Inúbia Paulista, Itaju, Itanhaém, Itapuí, Itatiba, Itatinga, Jarinu, Jaú, Joanópolis, Juquitiba, Lavrinhas, Lindóia, Lins, Lorena, Lucélia, Maracaí, Mauá, Mineiros do Tietê, Mongaguá, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Osvaldo Cruz, Paraguaçu Paulista, Parapuã, Pardinho, Pedra Bela, Peruíbe, Pinhalzinho, Piquete, Piracaia, Platina, Pongaí, Porangaba, Potim, Praia Grande, Pratânia, Promissão, Quatá, Queiroz, Queluz, Ribeirão Pires, Rinópolis, Roseira, Sabino, Salmourão, Santa Bárbara d'Oeste, São José do Barreiro, São Lourenço da Serra, São Manuel, São Paulo, São Sebastião, São Vicente, Serra Negra, Silveiras, Socorro, Taboão da Serra, Tarumã, Torre de Pedra, Torrinha, Tuiuti, Tupã, Vargem | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | Caieiras, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, Mauá, Ribeirão Pires, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra. | |
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
4.ª Vara Federal Criminal de São Paulo | Criminal | Criminal | Caieiras, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, Mauá, Ribeirão Pires, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra. |
Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | Adamantina, Águas de Lindóia, Americana, Amparo, Anhembi, Aparecida, Arapeí, Arco-Íris, Areias, Areiópolis, Artur Nogueira, Assis, Atibaia, Bananal, Bariri, Barra Bonita, Bastos, Bocaina, Bofete, Bom Jesus dos Perdões, Borá, Botucatu, Bragança Paulista, Cachoeira Paulista, Cafelândia, Caieiras, Canas, Cândido Mota, Caraguatatuba, Conchas, Cosmópolis, Cruzália, Cruzeiro, Cunha, Dois Córregos, Embu-Guaçu, Florínea, Francisco Morato, Franco da Rocha, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guarantã, Guaratinguetá, Herculândia, Iacri, Igaraçu do Tietê, Ilhabela, Inúbia Paulista, Itaju, Itanhaém, Itapuí, Itatiba, Itatinga, Jarinu, Jaú, Joanópolis, Juquitiba, Lavrinhas, Lindóia, Lins, Lorena, Lucélia, Maracaí, Mauá, Mineiros do Tietê, Mongaguá, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Osvaldo Cruz, Paraguaçu Paulista, Parapuã, Pardinho, Pedra Bela, Peruíbe, Pinhalzinho, Piquete, Piracaia, Platina, Pongaí, Porangaba, Potim, Praia Grande, Pratânia, Promissão, Quatá, Queiroz, Queluz, Ribeirão Pires, Rinópolis, Roseira, Sabino, Salmourão, Santa Bárbara d'Oeste, São José do Barreiro, São Lourenço da Serra, São Manuel, São Paulo, São Sebastião, São Vicente, Serra Negra, Silveiras, Socorro, Taboão da Serra, Tarumã, Torre de Pedra, Torrinha, Tuiuti, Tupã, Vargem | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | Caieiras, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, Mauá, Ribeirão Pires, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra. | |
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
5.ª Vara Federal Criminal de São Paulo | Criminal | Criminal | Caieiras, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, Mauá, Ribeirão Pires, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra. |
Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | Adamantina, Águas de Lindóia, Americana, Amparo, Anhembi, Aparecida, Arapeí, Arco-Íris, Areias, Areiópolis, Artur Nogueira, Assis, Atibaia, Bananal, Bariri, Barra Bonita, Bastos, Bocaina, Bofete, Bom Jesus dos Perdões, Borá, Botucatu, Bragança Paulista, Cachoeira Paulista, Cafelândia, Caieiras, Canas, Cândido Mota, Caraguatatuba, Conchas, Cosmópolis, Cruzália, Cruzeiro, Cunha, Dois Córregos, Embu-Guaçu, Florínea, Francisco Morato, Franco da Rocha, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guarantã, Guaratinguetá, Herculândia, Iacri, Igaraçu do Tietê, Ilhabela, Inúbia Paulista, Itaju, Itanhaém, Itapuí, Itatiba, Itatinga, Jarinu, Jaú, Joanópolis, Juquitiba, Lavrinhas, Lindóia, Lins, Lorena, Lucélia, Maracaí, Mauá, Mineiros do Tietê, Mongaguá, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Osvaldo Cruz, Paraguaçu Paulista, Parapuã, Pardinho, Pedra Bela, Peruíbe, Pinhalzinho, Piquete, Piracaia, Platina, Pongaí, Porangaba, Potim, Praia Grande, Pratânia, Promissão, Quatá, Queiroz, Queluz, Ribeirão Pires, Rinópolis, Roseira, Sabino, Salmourão, Santa Bárbara d'Oeste, São José do Barreiro, São Lourenço da Serra, São Manuel, São Paulo, São Sebastião, São Vicente, Serra Negra, Silveiras, Socorro, Taboão da Serra, Tarumã, Torre de Pedra, Torrinha, Tuiuti, Tupã, Vargem | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | Caieiras, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, Mauá, Ribeirão Pires, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra. | |
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo | Criminal | Criminal | Caieiras, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, Mauá, Ribeirão Pires, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra. |
Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | Adamantina, Águas de Lindóia, Americana, Amparo, Anhembi, Aparecida, Arapeí, Arco-Íris, Areias, Areiópolis, Artur Nogueira, Assis, Atibaia, Bananal, Bariri, Barra Bonita, Bastos, Bocaina, Bofete, Bom Jesus dos Perdões, Borá, Botucatu, Bragança Paulista, Cachoeira Paulista, Cafelândia, Caieiras, Canas, Cândido Mota, Caraguatatuba, Conchas, Cosmópolis, Cruzália, Cruzeiro, Cunha, Dois Córregos, Embu-Guaçu, Florínea, Francisco Morato, Franco da Rocha, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guarantã, Guaratinguetá, Herculândia, Iacri, Igaraçu do Tietê, Ilhabela, Inúbia Paulista, Itaju, Itanhaém, Itapuí, Itatiba, Itatinga, Jarinu, Jaú, Joanópolis, Juquitiba, Lavrinhas, Lindóia, Lins, Lorena, Lucélia, Maracaí, Mauá, Mineiros do Tietê, Mongaguá, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Osvaldo Cruz, Paraguaçu Paulista, Parapuã, Pardinho, Pedra Bela, Peruíbe, Pinhalzinho, Piquete, Piracaia, Platina, Pongaí, Porangaba, Potim, Praia Grande, Pratânia, Promissão, Quatá, Queiroz, Queluz, Ribeirão Pires, Rinópolis, Roseira, Sabino, Salmourão, Santa Bárbara d'Oeste, São José do Barreiro, São Lourenço da Serra, São Manuel, São Paulo, São Sebastião, São Vicente, Serra Negra, Silveiras, Socorro, Taboão da Serra, Tarumã, Torre de Pedra, Torrinha, Tuiuti, Tupã, Vargem | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | Caieiras, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, Mauá, Ribeirão Pires, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra. | |
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
7.ª Vara Federal Criminal de São Paulo | Criminal | Criminal | Caieiras, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, Mauá, Ribeirão Pires, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra. |
Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | Adamantina, Águas de Lindóia, Americana, Amparo, Anhembi, Aparecida, Arapeí, Arco-Íris, Areias, Areiópolis, Artur Nogueira, Assis, Atibaia, Bananal, Bariri, Barra Bonita, Bastos, Bocaina, Bofete, Bom Jesus dos Perdões, Borá, Botucatu, Bragança Paulista, Cachoeira Paulista, Cafelândia, Caieiras, Canas, Cândido Mota, Caraguatatuba, Conchas, Cosmópolis, Cruzália, Cruzeiro, Cunha, Dois Córregos, Embu-Guaçu, Florínea, Francisco Morato, Franco da Rocha, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guarantã, Guaratinguetá, Herculândia, Iacri, Igaraçu do Tietê, Ilhabela, Inúbia Paulista, Itaju, Itanhaém, Itapuí, Itatiba, Itatinga, Jarinu, Jaú, Joanópolis, Juquitiba, Lavrinhas, Lindóia, Lins, Lorena, Lucélia, Maracaí, Mauá, Mineiros do Tietê, Mongaguá, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Osvaldo Cruz, Paraguaçu Paulista, Parapuã, Pardinho, Pedra Bela, Peruíbe, Pinhalzinho, Piquete, Piracaia, Platina, Pongaí, Porangaba, Potim, Praia Grande, Pratânia, Promissão, Quatá, Queiroz, Queluz, Ribeirão Pires, Rinópolis, Roseira, Sabino, Salmourão, Santa Bárbara d'Oeste, São José do Barreiro, São Lourenço da Serra, São Manuel, São Paulo, São Sebastião, São Vicente, Serra Negra, Silveiras, Socorro, Taboão da Serra, Tarumã, Torre de Pedra, Torrinha, Tuiuti, Tupã, Vargem | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | Caieiras, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, Mauá, Ribeirão Pires, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra. | |
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
8.ª Vara Federal Criminal de São Paulo | Criminal | Criminal | Caieiras, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, Mauá, Ribeirão Pires, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra. |
Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | Adamantina, Águas de Lindóia, Americana, Amparo, Anhembi, Aparecida, Arapeí, Arco-Íris, Areias, Areiópolis, Artur Nogueira, Assis, Atibaia, Bananal, Bariri, Barra Bonita, Bastos, Bocaina, Bofete, Bom Jesus dos Perdões, Borá, Botucatu, Bragança Paulista, Cachoeira Paulista, Cafelândia, Caieiras, Canas, Cândido Mota, Caraguatatuba, Conchas, Cosmópolis, Cruzália, Cruzeiro, Cunha, Dois Córregos, Embu-Guaçu, Florínea, Francisco Morato, Franco da Rocha, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guarantã, Guaratinguetá, Herculândia, Iacri, Igaraçu do Tietê, Ilhabela, Inúbia Paulista, Itaju, Itanhaém, Itapuí, Itatiba, Itatinga, Jarinu, Jaú, Joanópolis, Juquitiba, Lavrinhas, Lindóia, Lins, Lorena, Lucélia, Maracaí, Mauá, Mineiros do Tietê, Mongaguá, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Osvaldo Cruz, Paraguaçu Paulista, Parapuã, Pardinho, Pedra Bela, Peruíbe, Pinhalzinho, Piquete, Piracaia, Platina, Pongaí, Porangaba, Potim, Praia Grande, Pratânia, Promissão, Quatá, Queiroz, Queluz, Ribeirão Pires, Rinópolis, Roseira, Sabino, Salmourão, Santa Bárbara d'Oeste, São José do Barreiro, São Lourenço da Serra, São Manuel, São Paulo, São Sebastião, São Vicente, Serra Negra, Silveiras, Socorro, Taboão da Serra, Tarumã, Torre de Pedra, Torrinha, Tuiuti, Tupã, Vargem | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | Caieiras, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, Mauá, Ribeirão Pires, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra. | |
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
9.ª Vara Federal Criminal de São Paulo | Criminal | Criminal | Caieiras, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, Mauá, Ribeirão Pires, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra. |
Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | Adamantina, Águas de Lindóia, Americana, Amparo, Anhembi, Aparecida, Arapeí, Arco-Íris, Areias, Areiópolis, Artur Nogueira, Assis, Atibaia, Bananal, Bariri, Barra Bonita, Bastos, Bocaina, Bofete, Bom Jesus dos Perdões, Borá, Botucatu, Bragança Paulista, Cachoeira Paulista, Cafelândia, Caieiras, Canas, Cândido Mota, Caraguatatuba, Conchas, Cosmópolis, Cruzália, Cruzeiro, Cunha, Dois Córregos, Embu-Guaçu, Florínea, Francisco Morato, Franco da Rocha, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guarantã, Guaratinguetá, Herculândia, Iacri, Igaraçu do Tietê, Ilhabela, Inúbia Paulista, Itaju, Itanhaém, Itapuí, Itatiba, Itatinga, Jarinu, Jaú, Joanópolis, Juquitiba, Lavrinhas, Lindóia, Lins, Lorena, Lucélia, Maracaí, Mauá, Mineiros do Tietê, Mongaguá, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Osvaldo Cruz, Paraguaçu Paulista, Parapuã, Pardinho, Pedra Bela, Peruíbe, Pinhalzinho, Piquete, Piracaia, Platina, Pongaí, Porangaba, Potim, Praia Grande, Pratânia, Promissão, Quatá, Queiroz, Queluz, Ribeirão Pires, Rinópolis, Roseira, Sabino, Salmourão, Santa Bárbara d'Oeste, São José do Barreiro, São Lourenço da Serra, São Manuel, São Paulo, São Sebastião, São Vicente, Serra Negra, Silveiras, Socorro, Taboão da Serra, Tarumã, Torre de Pedra, Torrinha, Tuiuti, Tupã, Vargem | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | Caieiras, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, Mauá, Ribeirão Pires, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra. | |
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
10.ª Vara Federal Criminal de São Paulo | Criminal | Criminal | Caieiras, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, Mauá, Ribeirão Pires, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra. |
Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | Adamantina, Águas de Lindóia, Americana, Amparo, Anhembi, Aparecida, Arapeí, Arco-Íris, Areias, Areiópolis, Artur Nogueira, Assis, Atibaia, Bananal, Bariri, Barra Bonita, Bastos, Bocaina, Bofete, Bom Jesus dos Perdões, Borá, Botucatu, Bragança Paulista, Cachoeira Paulista, Cafelândia, Caieiras, Canas, Cândido Mota, Caraguatatuba, Conchas, Cosmópolis, Cruzália, Cruzeiro, Cunha, Dois Córregos, Embu-Guaçu, Florínea, Francisco Morato, Franco da Rocha, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guarantã, Guaratinguetá, Herculândia, Iacri, Igaraçu do Tietê, Ilhabela, Inúbia Paulista, Itaju, Itanhaém, Itapuí, Itatiba, Itatinga, Jarinu, Jaú, Joanópolis, Juquitiba, Lavrinhas, Lindóia, Lins, Lorena, Lucélia, Maracaí, Mauá, Mineiros do Tietê, Mongaguá, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Osvaldo Cruz, Paraguaçu Paulista, Parapuã, Pardinho, Pedra Bela, Peruíbe, Pinhalzinho, Piquete, Piracaia, Platina, Pongaí, Porangaba, Potim, Praia Grande, Pratânia, Promissão, Quatá, Queiroz, Queluz, Ribeirão Pires, Rinópolis, Roseira, Sabino, Salmourão, Santa Bárbara d'Oeste, São José do Barreiro, São Lourenço da Serra, São Manuel, São Paulo, São Sebastião, São Vicente, Serra Negra, Silveiras, Socorro, Taboão da Serra, Tarumã, Torre de Pedra, Torrinha, Tuiuti, Tupã, Vargem | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | Caieiras, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, Mauá, Ribeirão Pires, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra. | |
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
1.ª Vara Federal de São José dos Campos | Cível | Cível | Caçapava, Igaratá, Jacareí, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca e São José dos Campos. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Naturalização | Naturalização | ||
Sequestro Internacional de Crianças | Sequestro Internacional de Crianças | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Execução Penal | Execução Penal | ||
Tribunal do Juri | Tribunal do Juri | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
2.ª Vara Federal de São José dos Campos | Cível | Cível | Caçapava, Igaratá, Jacareí, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca e São José dos Campos. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
3.ª Vara Federal de São José dos Campos | Cível | Cível | Caçapava, Igaratá, Jacareí, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca e São José dos Campos. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
1.ª Vara Federal de São José do Rio Preto | Cível | Cível | Adolfo, Altair, Álvares Florence, Américo de Campos, Aparecida d'Oeste, Ariranha, Aspásia, Auriflama, Bady Bassit, Bálsamo, Cajobi, Cardoso, Catanduva, Catiguá, Cedral, Cosmorama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Elisiário, Embaúba, Estrela d'Oeste, Fernandópolis, Floreal, General Salgado, Guapiaçu, Guaraci, Guarani d'Oeste, Guzolândia, Ibirá, Icém, Indiaporã, Ipiguá, Irapuã, Itajobi, Itápolis, Jaci, Jales, José Bonifácio, Macaubal, Macedônia, Magda, Marapoama, Marinópolis, Mendonça, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Mirassol, Mirassolândia, Monte Alto, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Nova Granada, Novais, Novo Horizonte, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Ouroeste, Palestina, Palmares Paulista, Palmeira d'Oeste, Paraíso, Paranapuã, Parisi, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pindorama, Pirangi, Planalto, Poloni, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, Potirendaba, Riolândia, Rubinéia, Sales, Santa Adélia, Santa Albertina, Santa Clara d'Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita d'Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, São José do Rio Preto, Sebastianópolis do Sul, Severínia, Suzanápolis, Tabapuã, Tanabi, Três Fronteiras, Turmalina, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urânia, Urupês, Valentim Gentil, Vista Alegre do Alto, Vitória Brasil e Votuporanga |
Previdenciária | Previdenciária | Adolfo, Altair, Américo de Campos, Bady Bassit, Bálsamo, Cardoso, Cedral, Cosmorama, Floreal, Guapiaçu, Guaraci, Icém, Ipiguá, Irapuã, Jaci, José Bonifácio, Macaubal, Magda, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paulo de Faria, Planalto, Poloni, Pontes Gestal, Potirendaba, Riolândia, Sales, São José do Rio Preto, Sebastianópolis do Sul, Severínia, Tanabi, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urupês | |
Naturalização | Naturalização | Adolfo, Altair, Álvares Florence, Américo de Campos, Aparecida d'Oeste, Ariranha, Aspásia, Auriflama, Bady Bassit, Bálsamo, Cajobi, Cardoso, Catanduva, Catiguá, Cedral, Cosmorama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Elisiário, Embaúba, Estrela d'Oeste, Fernandópolis, Floreal, General Salgado, Guapiaçu, Guaraci, Guarani d'Oeste, Guzolândia, Ibirá, Icém, Indiaporã, Ipiguá, Irapuã, Itajobi, Itápolis, Jaci, Jales, José Bonifácio, Macaubal, Macedônia, Magda, Marapoama, Marinópolis, Mendonça, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Mirassol, Mirassolândia, Monte Alto, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Nova Granada, Novais, Novo Horizonte, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Ouroeste, Palestina, Palmares Paulista, Palmeira d'Oeste, Paraíso, Paranapuã, Parisi, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pindorama, Pirangi, Planalto, Poloni, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, Potirendaba, Riolândia, Rubinéia, Sales, Santa Adélia, Santa Albertina, Santa Clara d'Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita d'Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, São José do Rio Preto, Sebastianópolis do Sul, Severínia, Suzanápolis, Tabapuã, Tanabi, Três Fronteiras, Turmalina, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urânia, Urupês, Valentim Gentil, Vista Alegre do Alto, Vitória Brasil e Votuporanga | |
Sequestro Internacional de Crianças | Sequestro Internacional de Crianças | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Execução Penal | Execução Penal | ||
Tribunal do Juri | Tribunal do Juri | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
2.ª Vara Federal de São José do Rio Preto | Cível | Cível | Adolfo, Altair, Álvares Florence, Américo de Campos, Aparecida d'Oeste, Ariranha, Aspásia, Auriflama, Bady Bassit, Bálsamo, Cajobi, Cardoso, Catanduva, Catiguá, Cedral, Cosmorama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Elisiário, Embaúba, Estrela d'Oeste, Fernandópolis, Floreal, General Salgado, Guapiaçu, Guaraci, Guarani d'Oeste, Guzolândia, Ibirá, Icém, Indiaporã, Ipiguá, Irapuã, Itajobi, Itápolis, Jaci, Jales, José Bonifácio, Macaubal, Macedônia, Magda, Marapoama, Marinópolis, Mendonça, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Mirassol, Mirassolândia, Monte Alto, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Nova Granada, Novais, Novo Horizonte, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Ouroeste, Palestina, Palmares Paulista, Palmeira d'Oeste, Paraíso, Paranapuã, Parisi, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pindorama, Pirangi, Planalto, Poloni, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, Potirendaba, Riolândia, Rubinéia, Sales, Santa Adélia, Santa Albertina, Santa Clara d'Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita d'Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, São José do Rio Preto, Sebastianópolis do Sul, Severínia, Suzanápolis, Tabapuã, Tanabi, Três Fronteiras, Turmalina, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urânia, Urupês, Valentim Gentil, Vista Alegre do Alto, Vitória Brasil e Votuporanga |
Previdenciária | Previdenciária | Adolfo, Altair, Américo de Campos, Bady Bassit, Bálsamo, Cardoso, Cedral, Cosmorama, Floreal, Guapiaçu, Guaraci, Icém, Ipiguá, Irapuã, Jaci, José Bonifácio, Macaubal, Magda, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paulo de Faria, Planalto, Poloni, Pontes Gestal, Potirendaba, Riolândia, Sales, São José do Rio Preto, Sebastianópolis do Sul, Severínia, Tanabi, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urupês | |
Direito da Saúde | Direito da Saúde | Adolfo, Altair, Álvares Florence, Américo de Campos, Aparecida d'Oeste, Ariranha, Aspásia, Auriflama, Bady Bassit, Bálsamo, Cajobi, Cardoso, Catanduva, Catiguá, Cedral, Cosmorama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Elisiário, Embaúba, Estrela d'Oeste, Fernandópolis, Floreal, General Salgado, Guapiaçu, Guaraci, Guarani d'Oeste, Guzolândia, Ibirá, Icém, Indiaporã, Ipiguá, Irapuã, Itajobi, Itápolis, Jaci, Jales, José Bonifácio, Macaubal, Macedônia, Magda, Marapoama, Marinópolis, Mendonça, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Mirassol, Mirassolândia, Monte Alto, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Nova Granada, Novais, Novo Horizonte, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Ouroeste, Palestina, Palmares Paulista, Palmeira d'Oeste, Paraíso, Paranapuã, Parisi, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pindorama, Pirangi, Planalto, Poloni, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, Potirendaba, Riolândia, Rubinéia, Sales, Santa Adélia, Santa Albertina, Santa Clara d'Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita d'Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, São José do Rio Preto, Sebastianópolis do Sul, Severínia, Suzanápolis, Tabapuã, Tanabi, Três Fronteiras, Turmalina, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urânia, Urupês, Valentim Gentil, Vista Alegre do Alto, Vitória Brasil e Votuporanga | |
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
4.ª Vara Federal de São José do Rio Preto | Cível | Cível | Adolfo, Altair, Álvares Florence, Américo de Campos, Aparecida d'Oeste, Ariranha, Aspásia, Auriflama, Bady Bassit, Bálsamo, Cajobi, Cardoso, Catanduva, Catiguá, Cedral, Cosmorama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Elisiário, Embaúba, Estrela d'Oeste, Fernandópolis, Floreal, General Salgado, Guapiaçu, Guaraci, Guarani d'Oeste, Guzolândia, Ibirá, Icém, Indiaporã, Ipiguá, Irapuã, Itajobi, Itápolis, Jaci, Jales, José Bonifácio, Macaubal, Macedônia, Magda, Marapoama, Marinópolis, Mendonça, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Mirassol, Mirassolândia, Monte Alto, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Nova Granada, Novais, Novo Horizonte, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Ouroeste, Palestina, Palmares Paulista, Palmeira d'Oeste, Paraíso, Paranapuã, Parisi, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pindorama, Pirangi, Planalto, Poloni, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, Potirendaba, Riolândia, Rubinéia, Sales, Santa Adélia, Santa Albertina, Santa Clara d'Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita d'Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, São José do Rio Preto, Sebastianópolis do Sul, Severínia, Suzanápolis, Tabapuã, Tanabi, Três Fronteiras, Turmalina, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urânia, Urupês, Valentim Gentil, Vista Alegre do Alto, Vitória Brasil e Votuporanga |
Previdenciária | Previdenciária | Adolfo, Altair, Américo de Campos, Bady Bassit, Bálsamo, Cardoso, Cedral, Cosmorama, Floreal, Guapiaçu, Guaraci, Icém, Ipiguá, Irapuã, Jaci, José Bonifácio, Macaubal, Magda, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paulo de Faria, Planalto, Poloni, Pontes Gestal, Potirendaba, Riolândia, Sales, São José do Rio Preto, Sebastianópolis do Sul, Severínia, Tanabi, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urupês | |
Direito da Saúde | Direito da Saúde | Adolfo, Altair, Álvares Florence, Américo de Campos, Aparecida d'Oeste, Ariranha, Aspásia, Auriflama, Bady Bassit, Bálsamo, Cajobi, Cardoso, Catanduva, Catiguá, Cedral, Cosmorama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Elisiário, Embaúba, Estrela d'Oeste, Fernandópolis, Floreal, General Salgado, Guapiaçu, Guaraci, Guarani d'Oeste, Guzolândia, Ibirá, Icém, Indiaporã, Ipiguá, Irapuã, Itajobi, Itápolis, Jaci, Jales, José Bonifácio, Macaubal, Macedônia, Magda, Marapoama, Marinópolis, Mendonça, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Mirassol, Mirassolândia, Monte Alto, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Nova Granada, Novais, Novo Horizonte, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Ouroeste, Palestina, Palmares Paulista, Palmeira d'Oeste, Paraíso, Paranapuã, Parisi, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pindorama, Pirangi, Planalto, Poloni, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, Potirendaba, Riolândia, Rubinéia, Sales, Santa Adélia, Santa Albertina, Santa Clara d'Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita d'Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, São José do Rio Preto, Sebastianópolis do Sul, Severínia, Suzanápolis, Tabapuã, Tanabi, Três Fronteiras, Turmalina, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urânia, Urupês, Valentim Gentil, Vista Alegre do Alto, Vitória Brasil e Votuporanga | |
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
1.ª Vara Federal de Araçatuba | Cível | Cível | Alto Alegre, Araçatuba, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, Glicério, Guararapes, Lavínia, Lourdes, Luiziânia, Monções, Nova Luzitânia, Penápolis, Piacatu, Rubiácea, Santo Antônio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, Turiúba, Valparaíso e Zacarias |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Naturalização | Naturalização | ||
Sequestro Internacional de Crianças | Sequestro Internacional de Crianças | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Castilho, Clementina, Coroados, Dracena, Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, Glicério, Guaraçaí, Guararapes, Ilha Solteira, Itapura, Junqueirópolis, Lavínia, Lourdes, Luiziânia, Mirandópolis, Monções, Monte Castelo, Murutinga do Sul, Nova Guataporanga, Nova Independência, Nova Luzitânia, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Penápolis, Pereira Barreto, Piacatu, Rubiácea, Santa Mercedes, Santo Antônio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, São João do Pau d’Alho, Sud Mennucci, Tupi Paulista, Turiúba, Valparaíso e Zacarias | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Execução Penal | Execução Penal | ||
Tribunal do Juri | Tribunal do Juri | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
2.ª Vara Federal de Araçatuba | Cível | Cível | Alto Alegre, Araçatuba, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, Glicério, Guararapes, Lavínia, Lourdes, Luiziânia, Monções, Nova Luzitânia, Penápolis, Piacatu, Rubiácea, Santo Antônio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, Turiúba, Valparaíso e Zacarias |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Castilho, Clementina, Coroados, Dracena, Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, Glicério, Guaraçaí, Guararapes, Ilha Solteira, Itapura, Junqueirópolis, Lavínia, Lourdes, Luiziânia, Mirandópolis, Monções, Monte Castelo, Murutinga do Sul, Nova Guataporanga, Nova Independência, Nova Luzitânia, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Penápolis, Pereira Barreto, Piacatu, Rubiácea, Santa Mercedes, Santo Antônio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, São João do Pau d’Alho, Sud Mennucci, Tupi Paulista, Turiúba, Valparaíso e Zacarias | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
1.ª Vara Federal de Bauru | Cível | Cível | Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Bauru, Boracéia, Borebi, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Lençóis Paulista, Lucianópolis, Macatuba, Paulistânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis, Ubirajara e Uru |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Naturalização | Naturalização | ||
Sequestro Internacional de Crianças | Sequestro Internacional de Crianças | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | Águas de Santa Bárbara, Agudos, Arandu, Arealva, Avaí, Avaré, Balbinos, Bauru, Boracéia, Borebi, Cabrália Paulista, Cerqueira César, Duartina, Iacanga, Iaras, Itaí, Lençóis Paulista, Lucianópolis, Macatuba, Paranapanema, Paulistânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis, Taquarituba, Ubirajara e Uru | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Execução Penal | Execução Penal | ||
Tribunal do Juri | Tribunal do Juri | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
2.ª Vara Federal de Bauru | Cível | Cível | Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Bauru, Boracéia, Borebi, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Lençóis Paulista, Lucianópolis, Macatuba, Paulistânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis, Ubirajara e Uru |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | Águas de Santa Bárbara, Agudos, Arandu, Arealva, Avaí, Avaré, Balbinos, Bauru, Boracéia, Borebi, Cabrália Paulista, Cerqueira César, Duartina, Iacanga, Iaras, Itaí, Lençóis Paulista, Lucianópolis, Macatuba, Paranapanema, Paulistânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis, Taquarituba, Ubirajara e Uru | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
3.ª Vara Federal de Bauru | Cível | Cível | Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Bauru, Boracéia, Borebi, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Lençóis Paulista, Lucianópolis, Macatuba, Paulistânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis, Ubirajara e Uru |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | Águas de Santa Bárbara, Agudos, Arandu, Arealva, Avaí, Avaré, Balbinos, Bauru, Boracéia, Borebi, Cabrália Paulista, Cerqueira César, Duartina, Iacanga, Iaras, Itaí, Lençóis Paulista, Lucianópolis, Macatuba, Paranapanema, Paulistânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis, Taquarituba, Ubirajara e Uru | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
1.ª Vara Federal de Piracicaba | Cível | Cível | Águas de São Pedro, Analândia, Charqueada, Corumbataí, Ipeúna, Jumirim, Laranjal Paulista, Pereiras, Piracicaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, São Pedro e Tietê. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Naturalização | Naturalização | ||
Sequestro Internacional de Crianças | Sequestro Internacional de Crianças | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Engenheiro Coelho, Estiva Gerbi, Ipeúna, Iracemápolis, Jumirim, Laranjal Paulista, Leme, Limeira, Pereiras, Piracicaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, São Pedro, Tietê. | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Execução Penal | Execução Penal | ||
Tribunal do Juri | Tribunal do Juri | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
2.ª Vara Federal de Piracicaba | Cível | Cível | Águas de São Pedro, Analândia, Charqueada, Corumbataí, Ipeúna, Jumirim, Laranjal Paulista, Pereiras, Piracicaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, São Pedro e Tietê. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Engenheiro Coelho, Estiva Gerbi, Ipeúna, Iracemápolis, Jumirim, Laranjal Paulista, Leme, Limeira, Pereiras, Piracicaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, São Pedro, Tietê. | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
1.ª Vara Federal de Sorocaba | Cível | Cível | Alambari, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí e Votorantim. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Naturalização | Naturalização | ||
Sequestro Internacional de Crianças | Sequestro Internacional de Crianças | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Agrária | - | - | |
Criminal | Criminal | Alambari, Alumínio, Angatuba, Apiaí, Araçoiaba da Serra, Barão de Antonina, Barra do Chapéu, Boituva, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Coronel Macedo, Guapiara, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itaberá, Itaóca, Itapetininga, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itararé, Itu, Mairinque, Nova Campina, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Taquarivaí, Tatuí e Votorantim. | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Execução Penal | Execução Penal | ||
Tribunal do Juri | Tribunal do Juri | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
3.ª Vara Federal de Sorocaba | Cível | Cível | Alambari, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí e Votorantim. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Agrária | - | - | |
Criminal | Criminal | Alambari, Alumínio, Angatuba, Apiaí, Araçoiaba da Serra, Barão de Antonina, Barra do Chapéu, Boituva, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Coronel Macedo, Guapiara, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itaberá, Itaóca, Itapetininga, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itararé, Itu, Mairinque, Nova Campina, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Taquarivaí, Tatuí e Votorantim. | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
4.ª Vara Federal de Sorocaba | Cível | Cível | Alambari, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí e Votorantim. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Agrária | - | - | |
Criminal | Criminal | Alambari, Alumínio, Angatuba, Apiaí, Araçoiaba da Serra, Barão de Antonina, Barra do Chapéu, Boituva, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Coronel Macedo, Guapiara, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itaberá, Itaóca, Itapetininga, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itararé, Itu, Mairinque, Nova Campina, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Taquarivaí, Tatuí e Votorantim. | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
1.ª Vara Federal de Marília | Previdenciária | Previdenciária | Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Echaporã, Fernão, Gália, Garça, Júlio Mesquita, Lupércio, Lutécia, Marília, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Pompéia, Quintana e Vera Cruz. |
Juizado Especial Federal Cível | Juizado Especial Federal Cível | ||
Cível | Cível | Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Bernardino de Campos, Campos Novos Paulista, Canitar, Chavantes, Echaporã, Espírito Santo do Turvo, Fartura, Fernão, Gália, Garça, Ibirarema, Ipaussu, Júlio Mesquita, Lupércio, Lutécia, Manduri, Marília, Ocauçu, Óleo, Oriente, Oscar Bressane, Ourinhos, Palmital, Piraju, Pompéia, Quintana, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Sarutaiá, Taguaí, Tejupá, Timburi e Vera Cruz. | |
Naturalização | Naturalização | ||
Sequestro Internacional de Crianças | Sequestro Internacional de Crianças | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Echaporã, Fernão, Gália, Garça, Júlio Mesquita, Lupércio, Lutécia, Marília, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Pompéia, Quintana e Vera Cruz. | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Execução Penal | Execução Penal | ||
Tribunal do Juri | Tribunal do Juri | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
2.ª Vara Federal de Marília | Previdenciária | Previdenciária | Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Echaporã, Fernão, Gália, Garça, Júlio Mesquita, Lupércio, Lutécia, Marília, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Pompéia, Quintana e Vera Cruz. |
Juizado Especial Federal Cível | Juizado Especial Federal Cível | ||
Cível | Cível | Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Bernardino de Campos, Campos Novos Paulista, Canitar, Chavantes, Echaporã, Espírito Santo do Turvo, Fartura, Fernão, Gália, Garça, Ibirarema, Ipaussu, Júlio Mesquita, Lupércio, Lutécia, Manduri, Marília, Ocauçu, Óleo, Oriente, Oscar Bressane, Ourinhos, Palmital, Piraju, Pompéia, Quintana, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Sarutaiá, Taguaí, Tejupá, Timburi e Vera Cruz. | |
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Echaporã, Fernão, Gália, Garça, Júlio Mesquita, Lupércio, Lutécia, Marília, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Pompéia, Quintana e Vera Cruz. | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
1.ª Vara Federal de Presidente Prudente | Cível | Cível | Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Flora Rica, Flórida Paulista, Iepê, Indiana, Irapuru, João Ramalho, Marabá Paulista, Mariápolis, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Pacaembu, Piquerobi, Pirapozinho, Pracinha, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sagres, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedito, Taciba, Tarabaí e Teodoro Sampaio. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Naturalização | Naturalização | ||
Sequestro Internacional de Crianças | Sequestro Internacional de Crianças | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Bernardino de Campos, Caiabu, Caiuá, Campos Novos Paulista, Canitar, Chavantes, Emilianópolis, Espírito Santo do Turvo, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Fartura, Flora Rica, Flórida Paulista, Ibirarema, Iepê, Indiana, Ipaussu, Irapuru, João Ramalho, Manduri, Marabá Paulista, Mariápolis, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Óleo, Ourinhos, Pacaembu, Palmital, Piquerobi, Piraju, Pirapozinho, Pracinha, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão do Sul, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sagres, Salto Grande, Sandovalina, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Anastácio, Santo Expedito, São Pedro do Turvo, Sarutaiá, Taciba, Taguaí, Tarabaí, Tejupá, Teodoro Sampaio e Timburi. | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Execução Penal | Execução Penal | ||
Tribunal do Juri | Tribunal do Juri | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
.2ª Vara Federal de Presidente Prudente | Cível | Cível | Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Flora Rica, Flórida Paulista, Iepê, Indiana, Irapuru, João Ramalho, Marabá Paulista, Mariápolis, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Pacaembu, Piquerobi, Pirapozinho, Pracinha, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sagres, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedito, Taciba, Tarabaí e Teodoro Sampaio. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Bernardino de Campos, Caiabu, Caiuá, Campos Novos Paulista, Canitar, Chavantes, Emilianópolis, Espírito Santo do Turvo, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Fartura, Flora Rica, Flórida Paulista, Ibirarema, Iepê, Indiana, Ipaussu, Irapuru, João Ramalho, Manduri, Marabá Paulista, Mariápolis, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Óleo, Ourinhos, Pacaembu, Palmital, Piquerobi, Piraju, Pirapozinho, Pracinha, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão do Sul, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sagres, Salto Grande, Sandovalina, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Anastácio, Santo Expedito, São Pedro do Turvo, Sarutaiá, Taciba, Taguaí, Tarabaí, Tejupá, Teodoro Sampaio e Timburi. | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
3.ª Vara Federal de Presidente Prudente | Cível | Cível | Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Flora Rica, Flórida Paulista, Iepê, Indiana, Irapuru, João Ramalho, Marabá Paulista, Mariápolis, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Pacaembu, Piquerobi, Pirapozinho, Pracinha, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sagres, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedito, Taciba, Tarabaí e Teodoro Sampaio. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Bernardino de Campos, Caiabu, Caiuá, Campos Novos Paulista, Canitar, Chavantes, Emilianópolis, Espírito Santo do Turvo, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Fartura, Flora Rica, Flórida Paulista, Ibirarema, Iepê, Indiana, Ipaussu, Irapuru, João Ramalho, Manduri, Marabá Paulista, Mariápolis, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Óleo, Ourinhos, Pacaembu, Palmital, Piquerobi, Piraju, Pirapozinho, Pracinha, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão do Sul, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sagres, Salto Grande, Sandovalina, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Anastácio, Santo Expedito, São Pedro do Turvo, Sarutaiá, Taciba, Taguaí, Tarabaí, Tejupá, Teodoro Sampaio e Timburi. | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
1.ª Vara Federal de Franca | Cível | Cível | Aramina, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Naturalização | Naturalização | ||
Sequestro Internacional de Crianças | Sequestro Internacional de Crianças | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Execução Penal | Execução Penal | ||
Tribunal do Juri | Tribunal do Juri | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
2.ª Vara Federal de Franca | Cível | Cível | Aramina, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
3.ª Vara Federal de Franca | Cível | Cível | Aramina, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
1.ª Vara Federal de São Bernardo do Campo | Cível | Cível | Diadema e São Bernardo do Campo. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Naturalização | Naturalização | ||
Sequestro Internacional de Crianças | Sequestro Internacional de Crianças | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Execução Penal | Execução Penal | ||
Tribunal do Juri | Tribunal do Juri | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
3.ª Vara Federal de São Bernardo do Campo | Cível | Cível | Diadema e São Bernardo do Campo. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
1.ª Vara Federal de São Carlos | Cível | Cível | Brotas, Descalvado, Dourado, Ibaté, Itirapina, Pirassununga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Santa Cruz da Conceição, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos e Tambaú. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Naturalização | Naturalização | ||
Sequestro Internacional de Crianças | Sequestro Internacional de Crianças | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Execução Penal | Execução Penal | ||
Tribunal do Juri | Tribunal do Juri | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
2.ª Vara Federal de São Carlos | Cível | Cível | Brotas, Descalvado, Dourado, Ibaté, Itirapina, Pirassununga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Santa Cruz da Conceição, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos e Tambaú. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
1.ª Vara Federal de Guarulhos | Cível | Cível | Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Poá e Santa Isabel. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Naturalização | Naturalização | ||
Sequestro Internacional de Crianças | Sequestro Internacional de Crianças | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Execução Penal | Execução Penal | ||
Tribunal do Juri | Tribunal do Juri | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
2.ª Vara Federal de Guarulhos | Cível | Cível | Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Poá e Santa Isabel. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
4.ª Vara Federal de Guarulhos | Cível | Cível | Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Poá e Santa Isabel. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
5.ª Vara Federal de Guarulhos | Cível | Cível | Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Poá e Santa Isabel. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
6.ª Vara Federal de Guarulhos | Cível | Cível | Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Poá e Santa Isabel. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
1.ª Vara Federal de Araraquara | Cível | Cível | Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Borborema, Cândido Rodrigues, Dobrada, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Ibitinga, Matão, Motuca, Nova Europa, Rincão, Santa Ernestina, Santa Lúcia, Tabatinga, Taquaritinga e Trabiju. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Naturalização | Naturalização | ||
Sequestro Internacional de Crianças | Sequestro Internacional de Crianças | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Execução Penal | Execução Penal | ||
Tribunal do Juri | Tribunal do Juri | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
2.ª Vara Federal de Araraquara | Cível | Cível | Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Borborema, Cândido Rodrigues, Dobrada, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Ibitinga, Matão, Motuca, Nova Europa, Rincão, Santa Ernestina, Santa Lúcia, Tabatinga, Taquaritinga e Trabiju. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
1.ª Vara Federal de Taubaté | Cível | Cível | Campos do Jordão, Jambeiro, Lagoinha, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Redenção da Serra, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luís do Paraitinga, Taubaté e Tremembé. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Naturalização | Naturalização | ||
Sequestro Internacional de Crianças | Sequestro Internacional de Crianças | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Execução Penal | Execução Penal | ||
Tribunal do Juri | Tribunal do Juri | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
2.ª Vara Federal de Taubaté | Cível | Cível | Campos do Jordão, Jambeiro, Lagoinha, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Redenção da Serra, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luís do Paraitinga, Taubaté e Tremembé. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
1.ª Vara Federal de Santo André | Cível | Cível | Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André e São Caetano do Sul |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Naturalização | Naturalização | ||
Sequestro Internacional de Crianças | Sequestro Internacional de Crianças | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | Rio Grande da Serra, Santo André e São Caetano do Sul | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Execução Penal | Execução Penal | ||
Tribunal do Juri | Tribunal do Juri | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
2.ª Vara Federal de Santo André | Cível | Cível | Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André e São Caetano do Sul |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | Rio Grande da Serra, Santo André e São Caetano do Sul | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
3.ª Vara Federal de Santo André | Cível | Cível | Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André e São Caetano do Sul |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | Rio Grande da Serra, Santo André e São Caetano do Sul | |
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
1.ª Vara Federal de Jundiaí | Cível | Cível | Cabreúva, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Jundiaí, Itupeva, Louveira e Várzea Paulista. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Naturalização | Naturalização | ||
Sequestro Internacional de Crianças | Sequestro Internacional de Crianças | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Execução Penal | Execução Penal | ||
Tribunal do Juri | Tribunal do Juri | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
2.ª Vara Federal de Jundiaí | Cível | Cível | Cabreúva, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Jundiaí, Itupeva, Louveira e Várzea Paulista. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
1.ª Vara Federal de Osasco | Cível | Cível | Carapicuíba, Cotia, Embu das Artes, Itapecerica da Serra e Osasco. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Naturalização | Naturalização | ||
Sequestro Internacional de Crianças | Sequestro Internacional de Crianças | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Execução Penal | Execução Penal | ||
Tribunal do Juri | Tribunal do Juri | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
2.ª Vara Federal de Osasco | Cível | Cível | Carapicuíba, Cotia, Embu das Artes, Itapecerica da Serra e Osasco. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
1.ª Vara Federal de Mogi das Cruzes | Cível | Cível | Biritiba-Mirim, Guararema, Mogi das Cruzes, Salesópolis e Suzano. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Naturalização | Naturalização | ||
Sequestro Internacional de Crianças | Sequestro Internacional de Crianças | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Execução Penal | Execução Penal | ||
Tribunal do Juri | Tribunal do Juri | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
2.ª Vara Federal de Mogi das Cruzes | Cível | Cível | Biritiba-Mirim, Guararema, Mogi das Cruzes, Salesópolis e Suzano. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
1.ª Vara Federal de Barueri | Cível | Cível | Araçariguama, Barueri, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Naturalização | Naturalização | ||
Sequestro Internacional de Crianças | Sequestro Internacional de Crianças | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Execução Penal | Execução Penal | ||
Tribunal do Juri | Tribunal do Juri | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | ||
2.ª Vara Federal de Barueri | Cível | Cível | Araçariguama, Barueri, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista. |
Previdenciária | Previdenciária | ||
Direito da Saúde | Direito da Saúde | ||
Ambiental Cível | Ambiental Cível | ||
Criminal | Criminal | ||
Juizado Especial Federal Criminal | Juizado Especial Federal Criminal | ||
Ambiental Criminal | Ambiental Criminal | ||
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | ||
- | Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional |
DOCUMENTO SEI 13492393