O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",

considerando o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e na Lei nº 9.788, de 19 de fevereiro de 1999.,

considerando os termos dos Atos Regulamentares nº 8, de 30 de novembro de 1993, e nº 10, de 24 de dezembro de 1996, ambos deste Conselho da Justiça Federal.,

considerando os termos do Provimento nº 216, de 14 de março do corrente ano, deste Colegiado,

R E S O L V E

Art. 1º - Fixar o cargo de Diretor de Secretaria (FC-09) para a 3ª Vara Federal na cidade de Marília - 11ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, previsto na Lei nº 9.788, de 19 de fevereiro de 1999.

Art. 2º - Estabelecer a estrutura organizacional da 3ª Vara Federal de Marília, destinando-lhe duas funções comissionadas FC-05 de Executante de Mandado previstas no Ato Regulamentar nº 10/96-CJF-3ª Região, bem como cinco funções comissionadas FC-05 previstas na Lei nº 9.788/99:

Órgão>	Sigla	Código
JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA	JF03	M3.000
Quadro de Servidores
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário - Nível Superior	7
Técnico Judiciário - Nível Intermediário	7
Quadro das Funções Comissionadas
Gabinete 1 Oficial de Gabinete (FC-05) 2 Executante de Mandados (FC-05)	GA03	M3.100
Secretaria 1 Diretor de Secretaria (FC-09)	SE03	M3.200
Seção de Processamentos Diversos 1 Supervisor (FC-05)	SD03	M3.210
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 Supervisor (FC-05)	SM03	M3.220
Seção de Execuções Fiscais 1 Supervisor (FC-05)	SF03	M3.230
Seção de Processamentos Criminais 1 Supervisor (FC-05)	SC03	M3.240

Art. 3º - As designações para as Funções Comissionadas previstas nesta Resolução deverão obedecer aos critérios estabelecidos no artigo 2º, do Ato Regulamentar nº 8, de 30 de novembro de 1993, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região.

Art. 4º - A Estrutura Organizacional estabelecida nesta Resolução obedece aos critérios legais pertinentes, implicando revisão se as circunstâncias de fato assim indicarem.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

JOSÉ KALLÁS

Presidente

Alterada parcialmente pelo Art. 9º, inciso I, da Resolução CJF3R nº 24, de 11 de setembro de 2017, apenas no que se refere à estrutura organizacional das 1ª, 2ª ou 3ª Varas de Marília.