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Resolução nº 286, de 15/05/2007
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,
considerando a permanente necessidade de otimização dos serviços de informática e de gestão eficaz dos recursos humanos e financeiros da Justiça Federal da Terceira Região;
considerando a necessidade de uma política única de planejamento e execução na área de informática com integração entre os diversos setores;
R E S O L V E:
Art. 1º Extinguir a Divisão de Informática, e suas seções, do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo – 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Parágrafo único. Ficam remanejados:
I - à reserva da Presidência do Tribunal: 2 (duas) funções comissionadas FC-05;
II – à reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, à disposição deste Conselho: 1 (um) cargo em comissão CJ-1, 1 (uma) função comissionada FC-04, 2 (duas) funções comissionadas FC-03 e 1 (uma) função comissionada FC-02.
Art. 2º Extinguir o Núcleo de Informática - NUIF, e suas seções, da Seção Judiciária de São Paulo.
Parágrafo único. Ficam remanejadas à reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, à disposição deste Conselho, 1 (uma) função comissionada FC-6, 5 (cinco) funções comissionadas FC-5, 2 (duas) funções comissionadas FC-4 e 1 (uma) função comissionada FC-1.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1º de junho de 2007.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARLI FERREIRA
Presidente
Publicada em 21/05/2007, DOE/SP, Cad.1, Parte I, pág 182.