Origem Conselho da Justiça
Tipo de ato Resolução nº 286, de 15/05/2007
Data de publicação Publicada em 21/05/2007, DOE/SP, Cad.1, Parte I, pág 182.
Ementa Extingue o Núcleo de Informática da Seção Judiciária do Estado de São Paulo e a Divisão de Informática do Juizado Especial Federal Cível da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. (REFERENDADA na 300ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, em 16/08/2007)

Resolução nº 286, de 15/05/2007


A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

considerando a permanente necessidade de otimização dos serviços de informática e de gestão eficaz dos recursos humanos e financeiros da Justiça Federal da Terceira Região;

considerando a necessidade de uma política única de planejamento e execução na área de informática com integração entre os diversos setores;

R E S O L V E:

Art. 1º Extinguir a Divisão de Informática, e suas seções, do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo – 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

Parágrafo único. Ficam remanejados:

I - à reserva da Presidência do Tribunal: 2 (duas) funções comissionadas FC-05;

II – à reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, à disposição deste Conselho: 1 (um) cargo em comissão CJ-1, 1 (uma) função comissionada FC-04, 2 (duas) funções comissionadas FC-03 e 1 (uma) função comissionada FC-02.

Art. 2º Extinguir o Núcleo de Informática - NUIF, e suas seções, da Seção Judiciária de São Paulo.

Parágrafo único. Ficam remanejadas à reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, à disposição deste Conselho, 1 (uma) função comissionada FC-6, 5 (cinco) funções comissionadas FC-5, 2 (duas) funções comissionadas FC-4 e 1 (uma) função comissionada FC-1.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1º de junho de 2007.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

MARLI FERREIRA

Presidente

 

Publicada em 21/05/2007, DOE/SP, Cad.1, Parte I, pág 182.

15.05.2007