Origem Conselho da Justiça
Tipo de ato Resolução nº 300, de 04/10/2007
Data de publicação Esta Resolução foi publicada por 30 dias úteis, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 5º, da Lei 11.419/2006, tendo como data final 27.11.2007 para as publicações do Diário da Justiça - Seção 2, pág. 465 e do Diário Oficial do Mato Grosso do Sul, pág 62, e 29.11.2007 para o Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno da Justiça Federal, pag. 115.
Ementa Institui o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Terceira Região.
Status [Alterado] Resolução Nº 326, 08.04.2008

Resolução nº 300, de 04/10/2007


RESOLUÇÃO Nº 300, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007

Institui o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Terceira Região.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Estender para a Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira Região os efeitos da Resolução nº 295 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, de 4 de outubro de 2007, que instituiu o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Terceira Região.

Art. 1º Estender para a Justiça Federal de Primeiro Grau os efeitos da Resolução 295, de 4/10/2007, e suas alterações posteriores, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, que instituiu o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Terceira Região. (alterado pela Resolução 326, de 08/04/2008)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, observando-se o disposto no art. 4º, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

MARLI FERREIRA

Presidente