Origem Conselho da Justiça
Tipo de ato Resolução nº 354, de 15/12/2008
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 238/08, em 17/12/2008, págs. 03/04. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa Alterar a tabela do Anexo XIII da Resolução n. 294-CJ, de 27.07.2007, que trata de honorários de perícia médica. (Referendada na 309ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, de 05/02/09)

Resolução nº 354, de 15/12/2008


RESOLUÇÃO Nº 354, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008

Alterar a tabela do Anexo XIII da Resolução n. 294-CJ, de 27.07.2007, que trata de honorários de perícia médica.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a tabela do Anexo XIII da Resolução n. 294, de 27 de julho de 2007, deste Conselho, conforme segue:

 

ANEXO XIII

TABELA DE HONORÁRIOS DE PERÍCIA MÉDICA

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

Avaliação e elaboração de parecer em consultório próprio ou no JEF

120,00

Participação em junta médica no TRF ou na JF

360,00

Falta injustificada

120,00

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

MARLI FERREIRA

Presidente