Origem Conselho da Justiça
Tipo de ato Resolução nº 362, de 10/02/2009
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 29/09, em 12/02/2009, pág. 05/06. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa Destina funções comissionadas às 11ª e 22ª Varas Cíveis da Subseção Judiciária de São Paulo. (Referendada na 184ª Sessão Extraordinária do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, de 20/02/09)
Status [Revogado] Resolução Nº 550, 30.10.2014

Resolução nº 362, de 10/02/2009


RESOLUÇÃO Nº 362, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.

Destina funções comissionadas às 11ª e 22ª Varas Cíveis da Subseção Judiciária de São Paulo.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a proporcionalidade entre o número de cargos efetivos e o de funções comissionadas das 11ª e 22ª Varas da Subseção Judiciária de São Paulo, em razão do disposto na Resolução nº 356, de 18/12/2008, deste Conselho, que lhes destinou cargos efetivos,

RESOLVE:

Art. 1º Transformar 1 (uma) função comissionada FC-5 da reserva da Diretoria do Foro em 2 (duas) funções comissionadas FC-2, Assistente Operacional, destinando-as às 11ª e 22ª Varas Cíveis da Subseção Judiciária de São Paulo.

 

Art. 2º Estabelecer a estrutura organizacional das 11ª e 22ª Varas Cíveis da Subseção Judiciária de São Paulo, conforme segue:

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – FÓRUM CÍVEL MINISTRO PEDRO LESSA

ÓRGÃO

SIGLA

CÓDIGO

JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA

JF0B

LB.000

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário – Área Judiciária

06

Técnico Judiciário – Área Administrativa

08

QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

Gabinete

GA0B

LB.100

1 Oficial de Gabinete (FC-5)

1 Assistente de Gabinete (FC-4)

1 Assistente I (FC-4)

2 Assistentes Técnicos (FC-3)

Secretaria

SE0B

LB.200

1 Diretor de Secretaria (CJ-3)

2 Assistentes Operacionais (FC-2)

Seção de Processamentos Diversos

SD0B

LB.210

1 Supervisor (FC-5)

Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares

SM0B

LB.220

1 Supervisor (FC-5)

Seção de Processamentos Ordinários

SR0B

LB.230

1 Supervisor (FC-5)

 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – FÓRUM CÍVEL MINISTRO PEDRO LESSA

ÓRGÃO

SIGLA

CÓDIGO

JUIZ FEDERAL DA 22ª VARA

JF0O

LO.000

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário – Área Judiciária

06

Técnico Judiciário – Área Administrativa

08

QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

Gabinete

GA0O

LO.100

1 Oficial de Gabinete (FC-5)

1 Assistente de Gabinete (FC-4)

1 Assistente I (FC-4)

2 Assistentes Técnicos (FC-3)

Secretaria

SE0O

LO.200

1 Diretor de Secretaria (CJ-3)

2 Assistentes Operacionais (FC-2)

Seção de Processamentos Diversos

SD0O

LO.210

1 Supervisor (FC-5)

Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares

SM0O

LO.220

1 Supervisor (FC-5)

Seção de Processamentos Ordinários

SR0O

LO.230

1 Supervisor (FC-5)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando alterados os quadros de estrutura organizacional das 11ª e 22ª Varas Cíveis da Subseção Judiciária de São Paulo, contidos na Resolução nº 352, de 21.11.2008, deste Conselho.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MARLI FERREIRA

Presidente

 

A presente Resolução nº 362-CJF3R, de 10/02/2009, foi revogada pela Resolução nº 550-CJF3R, de 30/10/2014